null 72ª Reunião de Diretoria Administrativa

28/12/2023

11:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Extrapauta:

Assunto Despacho CIPRO/GERER/SUROD nº 21107176, de 27.12.2023 - Inclusão da subcláusula 8.5 na minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na modalidade TAC Multas, a ser firmado com a Concessionária Autopista Fluminense S.A.
Decisão A Diretoria Colegiada tomou ciência da proposta de inclusão da sucláusula 8.5 na minuta do TAC da Autopista Fluminense S.A. aprovado pela Deliberação nº 90, de 30 de março de 2023, e autorizou, por unanimidade, a efetivação da assinatura do TAC, nos termos propostos.

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DG nº 21098627, de 26.12.2023
Assunto Anuência quanto ao atendimento das condicionantes determinadas na Deliberação nº 389, de 23 de novembro de 2023, que aprovou o edital para concessão do Sistema Rodoviário da rodovia BR-040/MG, em função dos ajustes nos estudos de viabilidade promovidos pela Infra S.A.
Decisão A Diretoria Colegiada, tomou ciência do atendimento das condicionantes fixadas na Deliberação nº 389, de 23 de novembro de 2023, que aprovou o Edital para concessão do Sistema Rodoviário da rodovia BR-040/MG, em função dos ajustes promovidos nos estudos de viabilidade pela Infra S.A, e aprovou, por unanimidade, a publicação do citado instrumento convocatório.