null 168ª Reunião Deliberativa Eletrônica

15/01/2024

19/01/2024

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Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Guerino Seiscento Transportes S/A.
Diretor relator Diretor-Geral Rafael Vitale
Assunto Referendar a Deliberação nº 435, de 18 de dezembro de 2023 que, em cumprimento a decisão judicial nº 1030553-47.2020.4.01.0000, restabeleceu os efeitos da Deliberação nº 898/2019 até julgamento do recurso de apelação nos autos do processo de origem processo nº 1032644-95.2020.4.01.3400.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Real Brasília Ltda.
Diretor relator Guilherme Sampaio
Assunto Pedido de autorização para operar em novos mercados - Cumprimento de decisão judicial.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S/A. (Concer)
Diretor relator Guilherme Sampaio
Assunto Referendar a Deliberação nº 1, de 4 de janeiro de 2024, que aprovou, sub judice, com base na variação do IPCA entre o período de junho de 2021 a junho de 2023, o reajuste da tarifa de pedágio conforme previsto na cláusula sétima do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão PG-138/95-00, firmado entre a ANTT e a concessionária.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Via Brasil BR163 Concessionária de Rodovias S/A.
Diretor relator Lucas Asfor
Assunto 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 02/2021 - Autorização de Início de Obra - Certificado de Inspeção de Projeto Executivo de Obra - Regra de Transição.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE