null 78ª Reunião de Diretoria Administrativa

19/02/2024

17:30

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Processos deliberados:

Interessado Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre ANTT e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, com a interveniência-anuência da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL, para o desenvolvimento de projetos de interesse comum, especificamente quanto: - à troca de informações, conhecimentos e a promoção de ações integradas entre as ações regulatórias relacionadas à arrecadação eletrônica de pedágio; e - ao compartilhamento de tecnologias que interessem a padronização de sistemas comuns a ambas as Agências e posterior compartilhamento de dados.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DFQ nº 21830398, de 14.2.2024
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54 c/c § 2º do art. 42 do Regimento Interno. Objeto: Concessionária Catarinense de Rodovias S/A. - Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019, relativo à transferência e arrolamento de bens do segmento rodoviário que compreende a antiga Ponte de Laguna no escopo da concessão da BR-101 SC.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE