null 176ª Reunião Deliberativa Eletrônica

18/03/2024

22/03/2024

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2022, celebrado entre a ANTT e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a ANTT e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Autopista Fluminense S/A.
Diretor relator LUCIANO LOURENÇO
Assunto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital n.º 004/2007, ser firmado entre a ANTT e a Concessionária Autopista Fluminense S/A., cujo objeto é a prorrogação do início da vigência da relicitação do trecho originalmente concedido.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Petrocity Ferrovias Ltda.
Diretor relator LUCIANO LOURENÇO
Assunto Requerimento da Petrocity Ferrovias Ltda. para aditar o Contrato de Adesão nº 04/SNTT/MINFRA/2022 em função de alteração no cronograma de implantação e retificação do traçado relativo à outorga localizada entre os Municípios de Unaí/MG e Campos Verdes/GO.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Maranhão
Diretor relator FELIPE QUEIROZ
Assunto Termo de Credenciamento para a aplicação da prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas - TAC e/ou Responsável Técnico em curso específico estabelecida na Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Ecovias do Araguaia S/A.
Diretor relator LUCAS ASFOR
Assunto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 01/2021 - Pleito de Alteração do Sistema de Pesagem da Rodovia para Sistema de Pesagem de Veículos em Alta Velocidade (High Speed Weigh-in-Motion HS-WIM) - Rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO, BR-414/GO - Concessionária Ecovias do Araguaia S/A.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Petrocity Ferrovias Ltda.
Diretor relator LUCAS ASFOR
Assunto Celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 02/SNTT/MINFRA/2021, celebrado entre a União e a empresa Petrocity Ferrovias Ltda., para fins de alterar o cronograma de implantação e retificar o traçado da estrada de ferro entre os municípios de Barra de São Francisco/ES e Brasília/DF.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE