null 114ª Reunião de Diretoria Administrativa

29/10/2024

17:30

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Processos deliberados:

Interessado Ouvidoria
Diretor relator Diretor-Geral Rafael Vitale
Assunto Revisão dos procedimentos aplicáveis ao recebimento e trâmite de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Documentos Relacionados
Decisão Aprovado por unanimidade.

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DLL nº 26864315, de 21.10.2024.
Interessado Diretor Luciano Lourenço
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno. Objeto: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer) - Recurso Voluntário interposto pela Concer em face da interposto em face da Decisão nº 120/2023/CIPRO/SUROD, na qual foi julgado improcedente o recurso administrativo interposto pela Concessionária, mantendo-se a penalidade anteriormente aplicada.
Decisão Aprovado por unanimidade.
Descrição do documento Despacho DLL nº 26872158, de 22.10.2024.
Interessado Diretor Luciano Lourenço
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno. Objeto: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e Jamjoy Viação Ltda. - Recurso administrativo interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., contra a Decisão SUPAS nº 54, de 22 de janeiro de 2024, que, em cumprimento ao Agravo de Instrumento nº 1046220- 68.2023.4.01.0000, deferiu o pedido da empresa Jamjoy Viação Ltda. para a inclusão de mercados em sua Licença Operacional - LOP de nº 108.
Decisão Aprovado por unanimidade.