null 245ª Reunião Deliberativa Eletrônica

18/08/2025

22/08/2025

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Prorrogação da vigência da autorização temporária para a implementação e o funcionamento do ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para o desenvolvimento de serviços, produtos ou soluções regulatórias do Fluxo Livre (Free Flow) na BR-101/RJ.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto 12ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato celebrado no âmbito do Edital de Concessão nº 003/2013 – BR-070/163/MT.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Royal Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a emissão de Termo de Autorização - TAR, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas Luís Correia/PI - Suzano/SP; Alagoinhas/BA - Suzano/SP; Corumbá/MS - Suzano/SP; Viçosa do Ceará/CE - Suzano/SP e Belém/PA - Tubarão/SC, e seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Royal Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a emissão de Termo de Autorização - TAR, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas Luís Correia/PI - Co a/SP; Alagoinhas/BA - Co a/SP, Corumbá/MS - Co a/SP; Viçosa do Ceará/CE Cotia/SP e Belém/PA - Jaguaruna/SC, e seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Royal Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a emissão do Termo de Autorização - TAR, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, das linhas Luís Correia/PI - Embu das Artes/SP; Alagoinhas/BA - Embu das Artes/SP; Corumbá/MS - Embu das Artes/SP; Viçosa do Ceará/CE - Embu das Artes/SP e Belém/PA - São Pedro da Alcântara/SC, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Royal Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a emissão de Termos de Autorização - TAR , para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, das linhas  Luis Correia/PI - Mauá/SP; Alagoinhas/BA - Mauá/SP; Corumbá/MS - Mauá/SP; Viçosa do Ceará/CE - Mauá/SP; Belém/PA - Águas Mornas/SC, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado VTR Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a emissão de Termo de Autorização - TAR, para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Belo Horizonte/MG - Florianópolis/SC, via São Paulo/SP, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Expresso Transportes Turismo e Eventos Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a modificação do Termo de Autorização - TAR nº MADF0152002, linha Lago da Pedra/MA - Brasília/DF, com a implantação de seções.
Decisão PEDIDO DE VISTA DO DIRETOR LUCAS ASFOR
Interessado Expresso São Luiz Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a modificação do Termo de Autorização - TAR nº MTAL0045020 , linha Sinop/MT - Maceió/AL, com a implantação de seções.
Decisão PEDIDO DE VISTA DO DIRETOR LUCAS ASFOR
Interessado Empresa Gontijo de Transportes S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento para a operação simultânea das linhas interestaduais Mossoró/RN - São Paulo/SP, prefixo nº RNSP0015135, e Quixadá/CE - São Paulo/SP, prefixo nº CESP0015103, no trecho de Barro/CE para São Paulo/SP.
Decisão PEDIDO DE VISTA DO DIRETOR LUCAS ASFOR
Interessado Guerino Seiscento Transportes S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Suspensão dos efeitos da Deliberação nº 88, de 26 de fevereiro de 2025, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1004123-82.2025.4.01.0000, em desfavor da empresa Guerino Seiscento Transportes S.A., que suspendeu os efeitos da decisão liminar anteriormente concedida.
Decisão PEDIDO DE VISTA DO DIRETOR LUCAS ASFOR
Interessado CargoPay Instituição de Pagamento Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Revogação da habilitação da empresa CargoPay Ins tuição de Pagamento Ltda., CNPJ nº 34.018.930/0001-94, habilitada como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete - IPEF.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Expresso São José Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Requerimento para a emissão de Termo de Autorização - TAR, para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Florianópolis/SC - Foz do Iguaçu/PR, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Empresa Gontijo de Transportes S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Recurso administra vo interposto contra o teor do Ocio Sei nº 16740/2025/COTAX/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, que negou admissibilidade do recurso apresentado contra a Decisão Supas nº 2.216, de 16 de outubro de 2024, por ausência de legitimidade recursal.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE