null 281ª Reunião Deliberativa Eletrônica

18/05/2026

22/05/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Notavel Expresso e Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Referendar a Deliberação ANTT nº 117, de 24 de abril de 2026, que deferiu o requerimento de regularização administrativa da linha Itacarambi/MG - São Bernardo do Campo/SP, analisado em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 100067989.2026.4.01.3400, impetrado pela empresa Notavel Expresso e Turismo Ltda., CNPJ nº 51.345.144/0001-10.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Notavel Expresso e Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Referendar a Deliberação ANTT nº 115, de 24 de abril de 2026, que deferiu o requerimento de regularização administrativa da linha Rio de Janeiro/RJ - Osasco/SP, analisado em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 1000679-89.2026.4.01.3400, impetrado pela empresa Notavel Expresso e Turismo Ltda., CNPJ nº 51.345.144/0001-10.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Notavel Expresso e Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Referendar a Deliberação ANTT nº 116, de 24 de abril de 2026, que deferiu o requerimento de regularização administrativa da linha Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP, analisado em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 1000679-89.2026.4.01.3400, impetrado pela empresa Notavel Expresso e Turismo Ltda., CNPJ nº 51.345.144/0001-10.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 4º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 3/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A., ampliar o escopo de atuação do Verificador já previsto contratualmente, mediante a atribuição de novas a vidades a serem executadas sob responsabilidade da Concessionária, bem como incluir Verba específica destinada à execução dos serviços de verificação .
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Autopista Litoral Sul S.A.
Diretor relator DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto 10º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 3/2007, celebrado entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul S.A., para incluir nova obrigação contratual da concessionária, relativa à contratação de verificador, bem como à previsão de verba específica des nada à execução dos serviços de verificação.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE