null 288ª Reunião Deliberativa Eletrônica

06/07/2026

10/07/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Reequilíbrio econômico-financeiro parcial, na modalidade baseada em evidências, em decorrência do aumento extraordinário dos custos dos insumos empregados nas obras rodoviárias, ocasionado pelos impactos da pandemia de COVID-19.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado EPR Via Mineira S.A.
Diretor relator DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto 12º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 4/2023, celebrado entre a ANTT e a Concessionária EPR Via Mineira S.A., des nado a alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia (PER), com vistas a adequá-los aos parâmetros atualmente adotados na 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais – Procrofe.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Petrocity Ferrovias S.A.
Diretor relator DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Requerimento para inscrição no Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas - RENAFER-C, nos termos da Resolução ANTT nº 5.990, de 20 de setembro de 2022.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE