null 304ª Reunião Deliberativa Eletrônica

26/10/2026

30/10/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Concessionária EPR Paraná S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2025, firmado entre a ANTT e a Concessionária EPR Paraná S.A., com o objetivo de subs tuir a obrigação de construção e operação de praças de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de tarifa em sistema de livre passagem (Free Flow).
Decisão Houve pedido de vista do Diretor Felipe Queiroz, com fundamento no art. 67 do Regimento Interno.
Interessado Rumo Malha Paulista S.A. - RMP
Diretor relator DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Recurso administrativo em face da decisão exarada por meio da Nota Técnica SEI nº 1261/2026/CPINF/GEPEF/SUFER/DIR, que analisou o pedido de autorização do projeto relativo à ampliação do pá o de cruzamento de Americana (ZAC), entre os quilômetros 79,910 e 81,715, no segmento ferroviário entre Americana (ZAC) e Sumaré (ZSU), definido no Anexo 1 - Caderno de Obrigações do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão celebrado com a RMP, alterado pelo 6º Termo Aditivo ao referido Contrato
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE