RNTRC

Atualizado em 23/02/2021 11h33

O cadastro e a atualização cadastral no RNTRC pode ser feito de duas maneiras, pelo RNTRC Digital (gratuito), ou presencialmente, comparecendo a um ponto de atendimento credenciado de acordo com a categoria desejada (TAC, ETC ou CTC).

RNTRC Digital (Novo)

O RNTRC Digital é uma nova maneira do transportador solicitar o seu cadastro, gerenciar frota (inclusão e exclusão de veículos) e manter suas informações atualizadas no RNTRC.

 

O transportador poderá solicitar os serviços referentes ao RNTRC diretamente pela internet e gratuitamente, não sendo necessário comparecer a um ponto de atendimento ou encaminhar documentos.

 

Quem pode acessar o serviço?

A pessoa física ou pessoa jurídica (colaborador) que necessita se cadastrar como transportador rodoviário remunerado de cargas, atualizar informações cadastrais ou gerenciar frota no RNTRC.

O proprietário de veículo que arrendou um veículo de cargas para um transportador inscrito no RNTRC e que precisa cadastrar o devido contrato de arrendamento no RNTRC Digital.
Etapas para acessar o RNTRC Digital.

Para acessar o RNTRC Digital é preciso ter uma conta gov.br verificada. Esta Conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo, para facilitar a identificação e autenticação do cidadão.

Primeiro passo

O primeiro passo é criar a sua conta gov.br. Existem dois métodos:

  1. (Recomendado) Pelo smartphone. Baixe e instale o aplicativo Meu gov.br, disponível para iOS e Android.
  2. Pelo computador, acessando o  RNTRC Digital ​​.

No caso de pessoa jurídica, veja como cadastrar um CNPJ e depois cadastrar um colaborador do CNPJ.

Segundo passo

A segunda etapa é verificar a sua conta com um selo de confiabilidade. Isso vai garantir um nível adicional de segurança para o seu cadastro no RNTRC.

ATENÇÃO: Não é preciso adquirir certificado digital para o transportador autônomo de cargas (TAC)

Existem vários selos aceitos pelo RNTRC, basta ter um só para acessar o sistema. Nós listamos abaixo cada um deles, válidos para o acesso de pessoa física.

  1. (Recomendado) Selo Validação Facial: Validação do cadastro do cidadão por meio de biometria facial, utilizado o aplicativo meu gov.br. A base utilizada para comparação é a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (Orientações para aquisição do Selo Validação Facial)
  2. Selo Internet Banking: Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking dos bancos conveniados. (Orientações para aquisição do Selo Internet Banking)
  3. Selo Internet Banking (Banco do Brasil): Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Banco do Brasil. (Orientações para aquisição do Selo Internet Banking (Banco do Brasil))
  4. Selo Balcão Presencial (INSS): Validação do cadastro do cidadão em um posto do INSS. O atendimento é feito presencialmente. (Orientações para aquisição do Selo Balcão INSS)
  5. Selo Balcão Presencial (CORREIOS): Validação do cadastro do cidadão em uma agência dos Correios (ATENÇÃO: apenas Distrito Federal). O atendimento é feito presencialmente. (Orientações para aquisição do Selo Balcão CORREIOS)
  6. Selo de Certificado Digital de Pessoa Física: Validação do cadastro do cidadão por meio da utilização de certificado digital de pessoal física. (Orientações para aquisição do Selo de Certificado Digital)

No caso de pessoa jurídica, os seguintes selos podem ser necessários:

  1. Selo de Certificado Digital de Pessoa Jurídica: Atribuição de um representante de empresa por meio da utilização de certificado digital de pessoa jurídica. (Orientações para aquisição do Selo de Certificado Digital de Pessoa Jurídica)
  2. Selo de Colaborador da Pessoa Jurídica: Atribuição de um colaborador para atuar por uma empresa por meio do representante legal da Pessoa Jurídica. Não possui as atribuições de outorga ou procuração. (Orientações para aquisição do Selo de Colaborador da Pessoa Jurídica)

Terceiro passo

Acesso o RNTRC Digital utilizando as credenciais de acesso gov.br

Você precisa de mais informações sobre cada um dos serviços disponíveis no RNTRC Digital? Acesse os links abaixo para obter mais informações no portal Gov.Br

ATENÇÃO aos novos Transportadores/ Responsáveis Técnicos: O certificado de aprovação no curso específico é encaminhado pelas instituições de ensino diretamente para a ANTT no prazo de um dia útil. Caso o sistema informe que o transportador "não possui registro de experiência comprovada", aguarde ou entre em contato com a instituição que emitiu o certificado.

  

Atendimento Presencial

Caso o transportador necessite de atendimento presencial, o mesmo poderá ser atendido em um ponto de atendimento credenciado referente à sua categoria (TAC, ETC ou CTC).

No caso do atendimento presencial, é preciso apresentar a documentação obrigatória para conferência dos dados cadastrados.

Apresentar documentação

Apresentação da documentação do transportador e respectiva frota a ser cadastrada/atualizada.

Verifique a lista dos documentos exigidos conforme a categoria do transportador.​​​​​

Pontos de Atendimento

Os pontos de atendimento devem oferecer os serviços de cadastramento e recadastramento de transportadores, modificação da frota, alterações de dados do transportador e consultas em geral.

A lista de pontos de atendimento esta disponível na aba "Pontos de Atendimento".

Tempo de execução

A solicitação é feita presencialmente nos pontos de atendimento. O tempo para finalização pode variar de acordo com a demanda operacional do local.

Considerando o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e os impactos às atividades desenvolvidas pela ANTT diante da emergência de saúde pública, evidenciada pela classificação do COVID-19 como pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS, a Resolução ANTT 5.879/2020 determinou medidas de flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, entre outros, para o transporte rodoviário de cargas.

ATENÇÃO: A Resolução ANTT 5.895/2020 alterou a Resolução ANTT 5.879/2020, prorrogando os prazos de suspensão das obrigações.

Como vai funcionar o cadastro no RNTRC durante o período de suspensão estipulado pela Resolução ANTT 5.879/2020:


Transportadores já cadastrados no RNTRC

As seguintes obrigações do transportador rodoviário nacional de cargas, em relação ao RNTRC, ficarão suspensas até o dia 31/07/2020:

  • Qualquer atualização cadastral de transportadores já inscritos no RNTRC;
  • Inclusão ou exclusão de veículos (automotores ou implementos) na frota do transportador inscrito no RNTRC;

Após o período de suspensão, os transportadores terão 30 dias para realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão.

Cadastro de novos transportadores no RNTRC

O cadastro de novos transportadores realizado de 27/03/2020 até 31/07/2020 obedecerá ao seguinte:

  • O transportador deverá cadastrar todos os veículos no mesmo pedido do cadastro
  • O transportador não conseguirá movimentar frota após a conclusão do cadastro
  • Em função do funcionamento reduzido dos órgãos de trânsito e cartórios, a propriedade ou posse do veículo deverá ser comprovada mediante apresentação do CRLV atualizado em nome do transportador, mediante Documento Único de Transferência (DUT) assinado, quando for o caso
  • Não serão aceitos veículos arrendados, apenas veículos de propriedade do transportador, salvo nos casos de arrendamento mercantil
  • A obrigação do certificado de conclusão do curso específico para TAC ou RT fica suspensa

Término do período de suspensão

Após o período de suspensão, os transportadores terão até 30 dias para:

  • Comprovar a conclusão do curso específico de TAC ou RT;
  • Realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão.

A exploração da atividade econômica de transporte rodoviário remunerado de cargas depende de prévia inscrição do interessado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

O transportador rodoviário remunerado de cargas poderá se inscrever no RNTRC em uma das seguintes categorias:

  • Transportador Autônomo de Cargas - TAC
  • Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC
  • Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas - CTC

Os requisitos para inscrição e manutenção da inscrição no RNTRC estão previstos na Resolução ANTT nº. 4799/2015

Transportador Autônomo de Cargas - TAC (pessoa física)

  • possuir Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ativo
  • possuir documento oficial de identidade
  • ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade
  • ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga categoria "aluguel" na forma regulamentada pelo CONTRAN

Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC (pessoa jurídica)

  • possuir Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ ativo
  • estar constituída como pessoa jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica
  • ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo
  • ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico
  • ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga categoria "aluguel", na forma regulamentada pelo CONTRAN

 Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas - CTC (pessoa jurídica)

  • possuir Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ ativo
  • estar constituída na forma da Lei específica tendo a atividade de transporte rodoviário de cargas como atividade econômica
  • ter responsáveis legais idôneos e com CPF ativo
  • ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três anos na atividade, ou aprovação em curso específico
  • ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores
  • ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de pelo menos um veículo automotor de carga categoria "aluguel", na forma regulamentada pelo CONTRAN. ​​​​​​

 Identificação visual (adevisos)

A Resolução ANTT nº. 5.847, de 21 de maio de 2019, alterou os incisos I e V do art. 36, bem como revogou o art. 18 e a alínea “d” do inciso V do art. 36 da Resolução ANTT nº. 4.799, de 27 de julho de 2015. Com a revogação do art. 18, a identificação visual dos veículos inscritos no RNTRC não é mais obrigatória, a partir do dia 21 de junho de 2019.

Identificação Eletrônica

Apesar do processo de instalação do dispositivo de identificação eletrônica no âmbito da ANTT ter sido reestabelecido pela Deliberação nº. 1.003, de 11 de dezembro de 2018, ao se definir que os dispositivos de identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas deverão observar as especificações e normas do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV), bem como às especificações quanto à funcionalidade, segurança e interoperabilidade estabelecidas pelo CONTRAN, condicionou-se o início do cronograma à implementação do SINIAV.

Documentação necessária

Nos casos em que o transportador solicitar os serviços presencialmente, é necessário apresentar documentos para comprovação das informações junto ao ponto de atendimento.

Documentos necessários para o cadastro no RNTRC


Para outras outras dúvidas, consulte as perguntas frequentes.

 

 

Quanto tempo leva?
O procedimento é realizado presencialmente pelo transportador junto a um ponto de atendimento. O processamento das informações é feito instantaneamente.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
 
Este é um serviço da Agência Nacional de Transportes Terrestres . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contatá-la por meio de sua Ouvidoria, pelo telefone 166 ou pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br
 
Informações adicionais ao tempo de validade

Validade estabelecida conforme artigo 11 da Resolução ANTT 4.799/2015

Legislação
  • Lei 10.233/2001; Lei 11.442/2007; Resolução nº 4799/2015
     

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

Legislação

Lei 10.233, de 05 de junho de 2001
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.

Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei no 6.813, de 10 de julho de 1980.

Resolução nº 4799, de 27 de julho de 2015
Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.

Resolução nº 4330, de 07 de maio de 2014
Prorroga o prazo de validade dos Certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e dá outras providências.

Resolução nº 4490, de 19 de novembro de 2014
Prorroga o prazo de validade dos Certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e, dá outras providências

Resolução nº 5.864, de 19 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a ANTT e entidades de grau superior para o atendimento ao público para o RNTRC e dá outras providências.

Resolução nº 5.898, de 14 de julho de 2020
Altera a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC.

PORTARIA SUROC Nº230 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
Cronograma de recadastramento

PORTARIA SUROC Nº 52 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Portaria SUROC nº 230, de 2015.

PORTARIA SUROC Nº231 DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Portaria SUROC nº 230, de 2015.

PORTARIA SUROC nº 02, de 6/1/2017
REVOGADA pela Portaria nº 216, de 23 de outubro de 2017

PORTARIA SUROC nº 10, de 17/1/2017
Dispõe sobre procedimentos para a Identificação Visual de veículos no RNTRC

PORTARIA SUROC nº 86, de 08/05/2017
Dispõe sobre o cadastramento de veículos de teste

PORTARIA SUROC Nº 103, DE 31 DE MAIO DE 2017
Divulga lista de empresas aptas ao fornecimento e instalação do Dispositivo de Identificação Eletrônica

PORTARIA SUROC nº 113, de 08/06/2017
Altera a Portaria SUROC nº 10/2017

PORTARIA SUROC nº 125, de 20/06/2017
Retifica a Portaria SUROC nº 113/2017

PORTARIA SUROC nº 147, de 14/07/2017
Tornou-se sem efeito pela Deliberação nº. 521, de 27 de dezembro de 2017.

PORTARIA SUROC nº 171, de 18/08/2017
Tornou-se sem efeito pela Deliberação nº. 521, de 27 de dezembro de 2017.

PORTARIA SUROC nº 216, de 23/10/2017
Dispõe sobre a Contribuição Sindical e REVOGA a Portaria SUROC nº 002/2017

Deliberação nº293, de 08 de outubro de 2015
Prova Eletrônica para comprovação de experiência no RNTRC

Deliberação nº 186, de 14 de julho de 2016
Critérios para celebração de Acordos de Cooperação Técnica do RNTRC

Deliberação nº 302/2016
Especificações do dispositivo de identificação eletrônica

Deliberação nº 325/2017
Padronização do número de averbação do seguro

Deliberação nº 400/2017
Reabertura do processo de manifestação de interesse em realizar os serviços de fornecimento, instalação e vinculação do dispositivo de identificação eletrônica

Deliberação nº 521/2017
Suspende a instalação do Dispositivo de Identificação Eletrônica

Comunicados SUROC

Comunicado SUROC/ANTT nº 01/2014 - Contratação de Seguro (REVOGADO)

Comunicado SUROC/ANTT nº 002/2014 - REVOGADO PELO Comunicado nº 003/2018

Comunicado SUROC/ANTT nº 001/2018 - Seguro

Comunicado SUROC/ANTT nº 003/2018 - Requisitos mínimos para celebração de Acordo de Cooperação


Esclarecimentos Relevantes

Nº001/2015 - Validade dos Certificados RNTRC
Nº002/2015 - Documentação para inclusão de veículos no RNTRC
Nº003/2015 - Comprovação de experiência mediante curso ou prova
Nº004/2015 - SUSPENSÃO DO SISTEMA (SEM EFEITO)
Nº005/2015 - Registro Provisório no RNTRC
Nº006/2015 - Modificação de Frota de Transportador Autônomo de Cargas
Nº007/2016 - Alteração de endereço de transportadores inscritos no RNTRC
Nº008/2016 - Alteração cronograma de Identificação Eletrônica (TAG) - (SEM EFEITO)
Nº009/2016 - Publicação da Deliberação ANTT nº 186/2016, substituindo a Deliberação ANTT n. 11/2014
Nº010/2016 - Estabelecimento das etapas para o início da identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas
Nº011/2016 - Veículos com pendência cadastral devido à não associação do adesivo após o recadastramento


Notícia Técnica

Notícia Técnica 005/2014

RNTRC em números

Atualizado em 14/01/2021 08h49

O RNTRC em Números é uma divulgação mensal dos dados relativos a transportadores e seus veículos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, conforme disposições da Lei nº 11.442/2007, e regulamentado pela Resolução ANTT nº 4.799/2015.

O seu objetivo é fornecer dados sobre o setor de transporte rodoviário remunerado de cargas, em território nacional, contabilizando a quantidade de transportadores, por categoria (transportador autônomo de cargas - TAC; empresa de transporte rodoviário de cargas - ETC; e cooperativa de transporte rodoviário de cargas - CTC), bem como a sua frota vigente.

Registros vigentes

A metodologia utilizada registra a quantidade de transportador com situação ATIVO, PENDENTE ou SUSPENSO (são excluídos aqueles com situação SUSPENSO ADMINISTRATIVO, VENCIDO ou CANCELADO).

Os transportadores com situação ATIVO são aqueles aptos ao transporte rodoviário de cargas, os transportadores com registro PENDENTE não possuem veículo automotor de cargas vinculado ao cadastro, enquanto os transportadores com registro SUSPENSO são aqueles cujo registro possui inconsistências cadastrais.

Os registros nestas três situações são considerados registros vigentes, uma vez que o transportador geralmente transita por elas por questões de atualização cadastral ou movimentação de frota, apesar do registro PENDENTE e SUSPENSO tornar o transportador inapto ao transporte rodoviário remunerado de cargas.

Ao realizar a inclusão do veículo, a situação do cadastro PENDENTE é promovida para ATIVO. Caso não haja inclusão de veículo automotor, a situação do registro permanece PENDENTE, sem prazo. No caso dos transportadores com situação PENDENTE, considera-se apenas os transportadores nesta situação há, no máximo, 30 dias.

Frota vigente

Com respeito às informações sobre a frota vigente, os veículos contabilizados são apenas aqueles com vínculo ATIVO com transportadores com registro vigente na data da consolidação das medidas. Com isso, excluem-se veículos desatualizados no banco de dados, e que não estão em uso pelos transportadores, o que pode superestimar o tamanho da frota efetiva.

A idade média dos veículos se baseia na diferença entre o ano corrente e o ano de fabricação do veículo, conforme descrito no registro do mesmo junto aos órgãos de trânsito. É importante frisar que a fabricação dos veículos é datada apenas pelo ano de fabricação e, dessa forma, a frota vigente do RNTRC em Números aumenta um ano de idade no dia primeiro de janeiro de cada ano. Consequentemente, variações da idade média dentro de um mesmo ano são causadas por inclusões e exclusões de veículos do RNTRC.

A periodicidade da divulgação passou é mensal, e os indicadores são calculados com base no último dia do mês anterior, e é supervisionado pela Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de cargas  - GERAR.

A nova metodologia permitiu recalcular a série histórica mensal do RNTRC em Números, de uma maneira padronizada, e que poderá ser divulgada ao público em formato de painel dinâmico, permitindo maior acessibilidade aos dados e interação da Sociedade no entendimento sobre o serviço de transporte rodoviário nacional de cargas.

Série histórica

A série histórica contendo a quantidade de registros e veículos vigentes será disponibilizada com periodicidade mensal, com início em janeiro/2015. Os dados anteriores a esta data se mostraram incomparáveis, por causa da mudança de regulação, que afetou a maneira como os veículos e transportadores eram atualizados no sistema.

O usuário notará uma variação relevante na quantidade de transportadores e veículos no período 2016-2017. Isso ocorreu por força do recadastramento compulsório previsto pela Resolução ANTT 4.799/2015, operacionalizado segundo cronograma definido pela Portaria SUROC nº 230/2015. Desse modo, durante esse período, foram removidos os transportadores com cadastro desatualizado, passando-os de ATIVO para VENCIDO.

Infrações e penalidades

Infração Penalidade
Evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização independente se o  transportador estiver inscrito ou não no RNTRC. R$ 5.000,00
Contratar o transporte rodoviário de cargas de transportador sem inscrição no  RNTRC ou com a inscrição vencida, suspensa ou cancelada. R$ 1.500,00
Embarcador ou Destinatário deixar de emitir documento comprobatório do horário  de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino  da carga, ou apresentar informação em desacordo. 5% do valor da carga (mín. de R$550,00 e máx. de R$ 10.500,00)
Embarcador ou Destinatário emitir documento comprobatório do horário de  chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da  carga em desacordo com o estabelecido. R$550,00
Deixar de atualizar informações cadastrais. Multa de R$ 550,00 e suspensão do
registro até a regularização
Apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC. Multa de R$ 3.000,00, cancelamento
do registro e impedimento do
transportador para obter um novo
registro pelo prazo de 2 anos
Impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização. Multa de R$ 5.000,00 e suspensão do
RNTRC até cessar a ação
Mantiver veículo automotor de carga ou implemento rodoviário cadastrado no RNTRC com identificação visual falsa ou adulterada Multa de R$3.000,00
Mantiver veículo automotor de carga, cadastrado no RNTRC, sem o Dispositivo de Identificação eletrônica ou em desacordo com o regulamentado. Multa de R$550,00
Mantiver veículo automotor de carga, cadastrado no RNTRC, com o Dispositivo de Identificação eletrônica de outro veículo automotor. Multa de R$3.000,00
Mantiver veículo automotor de carga, cadastrado no RNTRC, com o Dispositivo de Identificação eletrônica fraudado, violado ou adulterado.  Multa de R$3.000,00
Mantiver veículo automotor de carga, cadastrado no RNTRC, com qualquer
dispositivo que impeça a correta leitura do sinal gerado pelo Dispositivo de
Identificação Eletrônica
Multa de R$ 3.000,00 e suspensão do
registro até a regularização
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante
remuneração em veículo categoria particular, independente se o transportador estiver ou não inscrito no RNTRC.
Multa de R$ 1.500,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante
remuneração sem portar o documento obrigatório ou não apresentar a Nota Fiscal.
R$ 550,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante
remuneração sem indicar o número da apólice do seguro contra perdas ou danos causados à carga, acompanhada de identificação da seguradora na
documentação que acoberta a operação de transporte. 
R$ 550,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante
remuneração em veículo automotor de carga ou implemento rodoviário não
cadastrado na frota do transportador rodoviário remunerado de cargas inscrito no RNTRC.
R$ 750,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante
remuneração com RNTRC suspenso ou vencido
R$ 1.000,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante
remuneração sem estar inscrito no RNTRC
R$ 1.500,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante
remuneração sem contratar seguro contra perdas ou dados causados à carga ou empreender viagem com apólice em situação irregular.
R$ 1.500,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante
remuneração com RNTRC cancelado 
R$ 2.000,00
Efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante
remuneração para fins de consecução de atividade tipifica como crime
R$ 3.000,00, cancelamento do
RNTRC e impedimento de obter
registro pelo prazo de 2 anos

 

Arquivos para download

Os pedidos de cancelamento e reativação do RNTRC e os pedidos de desligamento de Responsável Técnico devem ser feitos mediante requerimento enviado por correio para a sede da ANTT.

Os formulários abaixo devem ser preenchidos e os documentos descritos neles anexados no envio.

As instruções para envio estão escritas no próprio formulário.