null 277ª Reunião Deliberativa Eletrônica

22/04/2026

24/04/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto 1ª Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual - PGA 2026.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Superintendência de Gestão Administrativa
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Proposta Anual de Aquisição de Veículos (PAAV 2026).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Agence Contact International de Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento de Instauração de Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias apresentado pela empresa Agence Contact International de Turismo Ltda.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Empresa Princesa do Norte S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Requerimento de renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº SPSC0059022, linha Franca/SP Florianópolis/SC e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e Região - SINDITACGRU.
Diretor relator DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Recurso Administrativo apresentado pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e Região - SINDITAC-GRU, contra a decisão da Diretoria Colegiada, referente a publicação da Deliberação nº 467, de 25 de novembro de 2025, que aprovou o início da cobrança de tarifa de pedágio na modalidade fluxo livre (Free Flow) na rodovia BR-116/SP, na Região Metropolitana de São Paulo.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE