Agenda Regulatória 2019 - 2020
Agenda Regulatória 2019 - 2020
Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias
Resumo:
Definição de meios de solução de controvérsias entre concessionárias, permissionárias, autorizatárias e usuários de serviço público, bem como a uniformização dos procedimentos. Será debatido: - Em quais casos será possível requerer à ANTT a mediação de conflitos? - Quais matérias podem ser levadas à mediação e conciliação? - Quais são os parâmetros para que Agência realize o arbitramento? - Quais aspectos necessários à realização do termo de ajustamento de conduta? - É possível prever um procedimento que contemple todas as áreas da agência? - É possível a ANTT se submeter à decisão de tribunal arbitral? Em quais casos? São esperados os seguintes resultados: - Dispor sobre o cabimento a mediação, conciliação e arbitragem. - Uniformizar e universalizar a utilização de meios alternativos de solução de conflitos; - Promover a cultura de mediação de conflitos na ANTT; - Definir parâmetros, critérios e procedimentos para realização de arbitramento e Termo de Ajustamento de Conduta. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social: Audiência Pública nº 004/2018 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0042018.html) Unidade Organizacional Responsável: Suart/ Gab Chefe de Portfólio: Thiago de Castro Sousa - Chefe de Projeto: Leopoldo Faiad da Cunha - Processo nº.: 50500.134214/2016-91
Unidade Organizacional responsável:
Suart/ Gab
Chefe de Projeto:
Leopoldo Faiad da Cunha
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.134214/2016-91
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jul 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão da metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC
Resumo:
A revisão da metodologia de Cálculo do WACC regulatório é previsto que ocorra ao fim de cada lag regulatório (três anos) ou em caso de alterações significativas no cenário macroeconômico para garantir sua a aderência às condições de funding das concessionárias. Será debatido a adequação das premissas utilizadas às condições reais enfrentadas pelo mercado regulado, cujo resultado esperado será que o WACC regulatório consiga refletir o custo de oportunidade real do setor regulado. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PCCS): Audiência Pública nº 008/2019 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0082019.html) Unidade Organizacional Responsável: Suart - Chefe de Portfólio: Thiago de Castro Sousa - Chefe de Projeto: Yoshihiro Lima Nemoto - Processo nº.: 50501.338298/2018-92
Unidade Organizacional responsável:
Suart
Chefe de Projeto:
Yoshihiro Lima Nemoto
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50501.338298/2018-92
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Política de Redução do Fardo Regulatório
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Política de Redução do Fardo Regulatório
Resumo:
É uma das prioridades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem como pilares a redução dos custos oriundos da regulação e a garantia de que as ações regulatórias sejam suportadas por uma avaliação de seus impactos previstos. Será debatido: - Qual o impacto da regulação da ANTT no setor regulado? - É possível aprimorar as ações da ANTT de modo a maximizar o impacto positivo e minimizar o impacto negativo da regulação? - Quais os benefícios da implementação de manual de redução do fardo para o mercado e sociedade? Resultado esperado: Até o final de 2019, a ANTT estima que o valor atingido por meio do programa de redução do fardo regulatório alcance a cifra de 1 bilhão de reais. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 016/2019 (https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=407) Unidade Organizacional Responsável: Suart - Chefe de Portfólio: Thiago de Castro Sousa - Chefe de Projeto: Thiago de Castro Sousa
Unidade Organizacional responsável:
Suart
Chefe de Projeto:
Thiago de Castro Sousa
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br
Resumo:
Este projeto tem por objetivo a adequação ao disposto no Decreto nº 10.197, de 02 de janeiro de 2020, que define o sítio eletrônico consumidor.gov.br como a plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo. Por meio da Plataforma, as reclamações serão respondidas diretamente pela empresa, e o usuário avaliará o atendimento prestado. A intenção é regulamentar a obrigatoriedade de adesão das empresas de transporte rodoviário regular de passageiros, bem como das concessionárias de rodovias federais e das empresas de transporte ferroviário de cargas no âmbito da ANTT. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Suart/ Ouvidoria - Chefe de Portfólio: Thiago de Castro Sousa - Chefe de Projeto: Silvio Barbosa da Silva Junior
Unidade Organizacional responsável:
Suart/ Ouvidoria
Chefe de Projeto:
Silvio Barbosa da Silva Junior
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
07 abr 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias (Resoluções ANTT nº 2.309/07 e 2.310/07)
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias (Resoluções ANTT nº 2.309/07 e 2.310/07)
Resumo:
A Reforma das Resoluções ANTT nº 2.309 e nº 2.310, ambas de 26/09/2007, que definem os documentos necessários à análise dos pedidos de autorização para a transferência da concessão e/ou do controle societário em Concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de carga e em Concessionárias que exploram a infraestrutura rodoviária federal, respectivamente. Será debatido atualização das Resoluções em razão de novas e mais eficientes práticas de mercado. São esperados os seguintes resultados: - Publicação de Resolução da ANTT regulamentando, de maneira consolidada, os documentos necessários à análise da transferência de concessão e/ou de controle societário em relação às concessionárias de transporte ferroviário de carga e às concessionárias de exploração de infraestrutura rodoviária federal; e - Revogação das Resoluções nº 2.309/2007 e nº 2.310/2007. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processos de Participação e Controle Social (PPCS): Tomada de Subsídios nº 017/2018 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/tomadas/0172018.html) Unidade Organizacional Responsável: Suart - Chefe de Portfólio: Thiago de Castro Sousa - Chefe de Projeto: Bruno Ribeiro Alvarenga - Processo nº.: 50501.324256/2018-74
Unidade Organizacional responsável:
Suart
Chefe de Projeto:
Bruno Ribeiro Alvarenga
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50501.324256/2018-74
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Comissões Tripartites
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Comissões Tripartites
Resumo:
Comissões compostas por representantes dos usuários, da empresa delegatária e do poder concedente, conforme art. 30, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Será debatido aspectos da resolução que irão regulamentar a atuação das Comissões Tripartites, cujo resultado esperado será regulamentação das Comissões Tripartites compostas por representantes do Poder Concedente, das concessionárias e dos usuários para fiscalização dos serviços concedidos pela ANTT, conforme previsto pela Lei nº 8.987/95. - INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Consulta Pública nº007/2015 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/consultas/007.html) Unidade Organizacional Responsável: Suart - Chefe de Portfólio: Thiago de Castro Sousa - Chefe de Projeto: Daniel Chedid Pereira Jordão Ramos - Processo nº.: 50500.044898/2007-40
Unidade Organizacional responsável:
Suart
Chefe de Projeto:
Daniel Chedid Pereira Jordão Ramos
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.044898/2007-40
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamentação do Processo de Aplicação da Penalidade de Caducidade.
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Regulamentação do Processo de Aplicação da Penalidade de Caducidade.
Resumo:
Regulamentação da penalidade prevista na Lei nº 8.987/95, art. 35, inciso III. Será debatido o processo de declaração e execução da modalidade de extinção contratual por meio da caducidade. Quais as etapas do procedimento interno de declaração de caducidade, cujo resultado esperado será resolução que regulamenta o procedimento de aplicação da penalidade de caducidade da outorga prevista na Lei nº 8.987/1995 e nos contratos de concessão. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 014/2019 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0142019.html) Unidade Organizacional Responsável: Suart - Chefe de Portfólio: Thiago de Castro Sousa - Chefe de Projeto: Marne Lieggio Junior - Processo nº 50501.348178/2018-01
Unidade Organizacional responsável:
Suart
Chefe de Projeto:
Marne Lieggio Junior
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50501.348178/2018-01
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão do processo administrativo ordinário – Resolução ANTT nº 5.083/2016
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão do processo administrativo ordinário – Resolução ANTT nº 5.083/2016
Resumo:
Este projeto tem por objetivo analisar a atual situação do processo sancionador da ANTT, regulamentado mediante Resolução nº 5.083/2016, de modo a identificar melhorias regulatórias. A intenção é promover eficiência no atendimento às demandas de processo e melhorar os instrumentos de gestão, avaliação e monitoramento do processo sancionador. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Sureg/ Suinf - Chefe de Portfólio: Thiago de Castro Sousa - Chefe de Projeto: Hugo Alves Silva Ribeiro - Processo nº.: 50500.022726/2020-92
Unidade Organizacional responsável:
Sureg/ Suinf
Chefe de Projeto:
Hugo Alves Silva Ribeiro
Processo nº:
50500.022726/2020-92
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
28 jan 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Definição de metodologia e procedimentos para avaliação de inclusão, exclusão e postergação de novos investimentos
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Definição de metodologia e procedimentos para avaliação de inclusão, exclusão e postergação de novos investimentos
Resumo:
Trata-se de identificar e sistematizar as etapas de procedimento e verificar critérios para alterar contratos de concessão rodoviária, seja no tocante à inclusão, exclusão e postergação de novos investimentos. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Surod/Suart - Chefe de Portfólio: Fernando Barbelli Feitosa - Chefe de Projeto: José Expedito Brandão Filho
Unidade Organizacional responsável:
Surod/Suart
Chefe de Projeto:
José Expedito Brandão Filho
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.334294/2019-26
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Definição dos preceitos de revisão tarifária
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Definição dos preceitos de revisão tarifária
Resumo:
Esclarecer os procedimentos específicos de revisão tarifária não tratados nos contratos de concessão da 3ª Etapa, Fase I e III, do Programa de Concessão de Rodovias Federais (concessões sem plano de negócios). Definir regras claras para o processo de revisão tarifária, de forma a manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato. O objetivo do debate será detalhar, a maneira com a qual deve ser operacionalizada a interface entre a tarifa do Fluxo de Caixa Marginal, utilizado para a inclusão de investimentos não previstos no contrato, a Tarifa de contrato e os Fatores de reequilíbrio: D, C, X e Q, nos contratos de concessão da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais. Espera-se obter normativo de forma a complementar os contratos de concessão da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais no que tange aos procedimentos de revisão tarifária. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 001/2019 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0012019.html) Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Fernando Barbelli Feitosa - Chefe de Projeto: Isabela Soares Machado Reichert - Processo nº 50500.202870/2016-24
Unidade Organizacional responsável:
Surod
Chefe de Projeto:
Isabela Soares Machado Reichert
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.202870/2016-24
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Procedimentos e metodologia de cálculo da indenização de investimentos em bens reversíveis não amortizados
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Procedimentos e metodologia de cálculo da indenização de investimentos em bens reversíveis não amortizados
Resumo:
Estabelecimento de regras e procedimentos quanto aos bens passíveis de reversibilidade no âmbito das outorgas para a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público do transporte rodoviário, buscando resguardar os interesses da União; prover maior transparência e segurança para a adoção dos procedimentos cabíveis pelo Poder Concedente e pelas concessionárias, e garantir a continuidade do serviço concedido em caso de extinção da outorga. Será debatido necessidade de que sejam estabelecidos critérios relacionados aos controles e registros de bens passíveis de reversibilidade e às formas do pagamento de eventuais indenizações para os bens próprios da concessionária de rodovias, e investimentos desta em bens arrolados, declarados reversíveis, considerando o seu valor residual, as amortizações, depreciações e avaliações técnicas e financeiras por parte do Poder Concedente, cujo resultado esperado será reforçar a segurança jurídica e regulatória para as partes no contrato de concessão rodoviária. Prover às partes maior transparência para a adoção dos procedimentos cabíveis. Fornecer mais garantias à continuidade do serviço concedido no âmbito das outorgas, em especial nos casos de sua extinção, e incrementar os investimentos por parte das concessionárias. Tornar mais eficiente e efetiva a fiscalização exercida por parte do Poder Concedente. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 003/2019 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0032019.html) Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Fernando Barbelli Feitosa - Chefe de Projeto: Rodrigo Bonecini de Almeida - Processo nº 50500.159659/2016-84.
Unidade Organizacional responsável:
Surod
Chefe de Projeto:
Rodrigo Bonecini de Almeida
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.159659/2016-84
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Adequação das normas referentes a especificações e preços dos Sistemas ITS
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Adequação das normas referentes a especificações e preços dos Sistemas ITS
Resumo:
***Tema excluído na 4ª Revisão Ordinária da Agenda Regulatória de 2019/2020 (Deliberação nº 423, de 6 de outubro de 2020)*** A Resolução nº 3.567/2010 apresenta as características gerais, especificação dos itens e os preços de implantação, manutenção e operação dos Sistemas ITS (Intelligent Transportation Systems). O tema possui foco em adequar a Resolução às atuais necessidades, considerando a evolução dos equipamentos e sistemas disponíveis no mercado. Será debatido necessidade de permitir flexibilidade na aquisição dos Sistemas ITS com a finalidade de utilização de equipamentos mais modernos e que já tenham custo reduzido em relação à data de emissão da Resolução, em função da rápida evolução do mercado no setor, cujo resultado esperado será adequar a Resolução nº 3.576/2010 às atuais necessidades, considerando a evolução dos equipamentos e sistemas disponíveis no mercado. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Marcelo Cardoso Fonseca - Chefe de Projeto: Victor Colonese Moreira da Costa - Processo nº.: 50500.119390/2015-12
Unidade Organizacional responsável:
Surod
Chefe de Projeto:
Victor Colonese Moreira da Costa
Processo nº:
50500.119390/2015-12
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Metodologia de cálculo do Fator X
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Metodologia de cálculo do Fator X
Resumo:
***Tema excluído na 4ª Revisão Ordinária da Agenda Regulatória de 2019/2020 (Deliberação nº 423, de 6 de outubro de 2020)*** Trata-se da métrica para apuração dos ganhos de eficiência e produtividade. Será debatido como parametrizar o Fator X e como repassá-lo ao usuário, cujo resultado esperado será repassar ganhos decorrentes de produtividade e eficiência à modicidade tarifária. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Suinf - Chefe de Portfólio: Marcelo Cardoso Fonseca - Chefe de Projeto: Geraldo Rodrigues da Silva Junior - Processo nº: 50500.115516/2015-80
Unidade Organizacional responsável:
Suinf
Chefe de Projeto:
Geraldo Rodrigues da Silva Junior
Processo nº:
50500.115516/2015-80
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Procedimentos para a adoção de processos competitivos para a inclusão de novos investimentos
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Procedimentos para a adoção de processos competitivos para a inclusão de novos investimentos
Resumo:
Definição de procedimentos para a adoção de processos competitivos pelas concessionárias de rodovias federais concedidas na inclusão de obras e novos investimentos. Será detalhado os procedimentos necessários para que as concessionárias adotem o processo competitivo de licitação de obras e inclusão de investimentos não previstos no contrato, cujo resultado esperado será normativo definindo os procedimentos necessários à realização de processo competitivo pelas concessionárias de rodovias federais concedidas na inclusão de investimentos. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Surod/ Suart - Chefe de Portfólio: Fernando Barbelli Feitosa - Chefe de Projeto: Thertison Teixeira de Oliveira
Unidade Organizacional responsável:
Surod/ Suart
Chefe de Projeto:
Thertison Teixeira de Oliveira
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005)
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005)
Resumo:
Atualizar a Resolução ANTT nº 1.187/2005 em consonância com os contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007. Será debatido necessidade de atualizar a Resolução ANTT nº 1.187/2005 em consonância com os conceitos e procedimentos existentes nos contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007, cujo resultado esperado será adequar a resolução ANTT nº 1.187 às atuais necessidades das áreas da SUINF envolvidas na aplicação dos procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT, bem como aos contratos de concessão firmados a partir de 2007. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 014/2018 ( http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0142018.html) Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Fernando Barbelli Feitosa - Chefe de Projeto: Fernando Barbelli Feitosa - Processo nº 50500.094469/2014-42
Unidade Organizacional responsável:
Surod
Chefe de Projeto:
Fernando Barbelli Feitosa
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.094469/2014-42
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão de Regras de Reequilíbrio contratual
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão de Regras de Reequilíbrio contratual
Resumo:
INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Fernando Barbelli Feitosa - Chefe de Projeto: Fernando Barbelli Feitosa
Unidade Organizacional responsável:
Surod
Chefe de Projeto:
Fernando Barbelli Feitosa
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
06 out 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Aperfeiçoamento da aplicação e dosimetria de penalidades
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Aperfeiçoamento da aplicação e dosimetria de penalidades
Resumo:
Regulamentação a apuração e aplicação de penalidades em concessões rodoviárias federais, incluindo dosimetria de penalidades. INFORMAÇÕES RELEVANTES Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Fernando Barbelli Feitosa - Chefe de Projeto: Fernando Nunes Carneiro Rios
Unidade Organizacional responsável:
Surod
Chefe de Projeto:
Fernando Nunes Carneiro Rios
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamento de fiscalização da infraestrutura rodoviária
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Regulamento de fiscalização da infraestrutura rodoviária
Resumo:
***Tema excluído na 4ª Revisão Ordinária da Agenda Regulatória de 2019/2020 (Deliberação nº 423, de 6 de outubro de 2020)*** Desenvolvimento de normativo acerca da fiscalização das concessões de rodovias. Será debatido aspectos de atuação responsiva, compliance, governança corporativa, partes relacionadas e procedimentos fiscalizatórios, cujo resultado esperado será avanço da capacidade de fiscalização da infraestrutura rodoviária concedida por meio de ampliação da responsividade das concessionárias de rodovias. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Suinf - Chefe de Portfólio: Marcelo Cardoso Fonseca - Chefe de Projeto: Emanuel Erenilson Silva Souza
Unidade Organizacional responsável:
Suinf
Chefe de Projeto:
Emanuel Erenilson Silva Souza
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Arrecadação semiautomática de pedágio nas rodovias federais concedidas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Arrecadação semiautomática de pedágio nas rodovias federais concedidas
Resumo:
***O projeto foi excluído da Agenda Regulatória 2019/2020 após a Revisão Ordinária aprovada pela Deliberação nº 49/2020. ***- Definir regras e procedimentos de uma forma alternativa de cobrança em pedágios em rodovias federais concedidas, além da cobrança manual e automática. Será definido conceitos, diretrizes e especificações para uma arrecadação semiautomática de pedágio nas rodovias federais concedidas, cujo resultado esperado será obter normativo contendo as especificações e detalhamentos de um sistema de cobrança semiautomático em rodovias federais concedidas. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS):Audiência Pública nº 001/2018 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0012018.html) Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Marcelo Cardoso Fonseca - Chefe de Projeto: Evandro Torquato Sobrado - Processo nº 50500.398313/2017-81
Unidade Organizacional responsável:
Surod
Chefe de Projeto:
Evandro Torquato Sobrado
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.398313/2017-81
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Aprimoramento das regras para captação de receitas extraordinárias
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Aprimoramento das regras para captação de receitas extraordinárias
Resumo:
***Tema excluído na 4ª Revisão Ordinária da Agenda Regulatória de 2019/2020 (Deliberação nº 423, de 6 de outubro de 2020)*** Revisão das regras para a captação de receitas extraordinárias pelas concessionárias de rodovias federais concedidas. Será debatido a necessidade de atualização do normativo existente (Resolução nº 2552/2008) de forma a estimular a captação de receitas extraordinárias pelas concessionárias de rodovias federais concedidas, cujo resultado esperado será incremento na captação de receitas extraordinárias pelas concessionárias de rodovias federais, proporcionando benefícios aos usuários. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Marcelo Cardoso Fonseca - Chefe de Projeto: Victor Colonese Moreira da Costa
Unidade Organizacional responsável:
Surod
Chefe de Projeto:
Victor Colonese Moreira da Costa
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Reavaliação das regras de alteração e modificação operacional para o serviço semiurbano
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Reavaliação das regras de alteração e modificação operacional para o serviço semiurbano
Resumo:
Regras para solicitação e alteração de linhas do serviço semiurbano. Será debatido o que é permitido alterar e quais os limites de alteração, cujo resultado esperado será resolução que disciplina as possibilidades de modificação do serviço semiurbano. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 011/2019 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0112019.html) Unidade Organizacional Responsável: Supas - Chefe de Portfólio: Sylvia Cotias Vasconcellos - Chefe de Projeto: Leize Athayde Braga Silveira - Processo nº 50500.049716/2015-37
Unidade Organizacional responsável:
Supas
Chefe de Projeto:
Leize Athayde Braga Silveira
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.049716/2015-37
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Resolução nº 5.861/2019, de 11 de dezembro de 2019
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da regulamentação sobre Taxa de Fiscalização
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão da regulamentação sobre Taxa de Fiscalização
Resumo:
INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo 50500.194893/2015-77 - Processo de Participação e Controle Social: Audiência Pública nº 002/2020 (https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=413) Unidade Organizacional Responsável: Supas - Chefe de Portfólio: Sylvia Cotias Vasconcellos - Chefe de Projeto: Sylvia Cotias Vasconcellos
Unidade Organizacional responsável:
Supas
Chefe de Projeto:
Sylvia Cotias Vasconcellos
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.194893/2015-77
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
28 jan 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT ao TRIIP
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT ao TRIIP
Resumo:
***Tema excluído na Revisão Ordinária da Agenda Regulatória de 2019/2020 (Deliberação nº 49, 28 de janeiro de 2020) ***- Desenvolver estudos com o propósito de alterar aspectos da legislação que dispõe sobre a aplicação de penalidades às infrações e dos procedimentos administrativos aplicáveis ao Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP). Será debatido enquadramentos mais adequados à realidade da fiscalização e procedimentos de retenção, apreensão, transbordo e interdição de veículos e interdição de estabelecimentos, cujo resultado esperado será revisão das penalidades e medidas administrativas atualmente previstas na legislação vigente no âmbito do TRIIP, assim como propor regulamentação das medidas administrativas, bem como meios necessários para suas efetivas aplicações. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 007/2018 (http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/53822/Audiencia_Publica_n__007_2018.html) Unidade Organizacional Responsável: Supas - Chefe de Portfólio: Thais Messina de Godoy Freixo - Chefe de Projeto: Isadora Baptista Suriani - Processo nº 50500.115287/2013-31
Unidade Organizacional responsável:
Supas
Chefe de Projeto:
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.115287/2013-31
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão do Marco Regulatório do TRIP
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão do Marco Regulatório do TRIP
Resumo:
Revisão da norma para que o mercado de transporte rodoviário regular interestadual de passageiros atue em ambiente de livre e aberta competição com liberdade tarifária. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Supas - Chefe de Portfólio: Sylvia Cotias Vasconcellos - Chefe de Projeto: André Ricardo Rodrigues
Unidade Organizacional responsável:
Supas
Chefe de Projeto:
André Ricardo Rodrigues
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Aprimoramento do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros - MONITRIIP
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Aprimoramento do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros - MONITRIIP
Resumo:
INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Supas - Chefe de Portfólio: Sylvia Cotias Vasconcellos - Chefe de Projeto: Sylvia Cotias Vasconcellos
Unidade Organizacional responsável:
Supas
Chefe de Projeto:
Sylvia Cotias Vasconcellos
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
28 jan 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular e Fretamento
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular e Fretamento
Resumo:
Trata-se de revisão da Resolução ANTT nº 233/2003 e Resolução ANTT Nº 3.075/2009 para o serviço regular e fretamento. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Supas - Chefe de Portfólio: Sylvia Cotias Vasconcellos - Chefe de Projeto: Sylvia Cotias Vasconcellos
Unidade Organizacional responsável:
Supas
Chefe de Projeto:
Sylvia Cotias Vasconcellos
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
28 jan 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT – Serviço Semiurbano
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT – Serviço Semiurbano
Resumo:
Trata-se de revisão da Resolução ANTT nº 233/2003 e Resolução ANTT nº 3.075/2009 para o serviço semiurbano. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Supas - Chefe de Portfólio: Sylvia Cotias Vasconcellos - Chefe de Projeto: Jefferson Artur Sardeiro Bezerra
Unidade Organizacional responsável:
Supas
Chefe de Projeto:
Jefferson Artur Sardeiro Bezerra
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
28 jan 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão do Marco Regulatório do serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros realizado em regime de fretamento
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão do Marco Regulatório do serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros realizado em regime de fretamento
Resumo:
INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Supas - Chefe de Portfólio: Sylvia Cotias Vasconcellos - Chefe de Projeto: Sylvia Cotias Vasconcellos
Unidade Organizacional responsável:
Supas
Chefe de Projeto:
Sylvia Cotias Vasconcellos
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
28 jan 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários
Resumo:
Disciplinar procedimentos de registro de acidentes ferroviários, a partir da atualização da Resolução ANTT n.º 1.431/2006, visando preencher lacunas regulatórias. Será debatido definições de termos e classificações utilizadas na Resolução 1.431/2006; modernização da forma de envio de informações sobre acidentes ferroviários pelas concessionárias e previsão de infrações e penalidades, cujo resultado esperado será atualização da disciplina para o registro de acidentes ferroviários. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 006/2019 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0062019.html) Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara - Processo nº 50500.152726/2017-11
Unidade Organizacional responsável:
Sufer
Chefe de Projeto:
Marianne Trindade Câmara
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.152726/2017-11
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão das Resoluções ANTT nº 3.695/2011 (Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo) e nº 4.348/2014 (Regulamento do Operador Ferroviário Independente)
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão das Resoluções ANTT nº 3.695/2011 (Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo) e nº 4.348/2014 (Regulamento do Operador Ferroviário Independente)
Resumo:
Disciplinar o acesso dos Operadores Ferroviários Independentes ao Subsistema Ferroviário Federal - SFF, por meio do compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais, na modalidade de Direito de Passagem ou Tráfego Mútuo. Será debatido regras e procedimentos relativos ao compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais, na modalidade de Direito de Passagem ou de Tráfego Mútuo e regras e procedimentos acerca do acesso dos Operadores Ferroviários Independentes ao Subsistema Ferroviário Federal, cujo resultado esperado será atualização da Resolução ANTT nº 3.695/2011 de forma a fazê-la refletir as diretrizes políticas e a base legal vigente, viabilizando a atuação do OFI no contexto atual das concessões. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara - Processos nº 50500.081531/2016-06 e nº 50500.081552/2016-13.
Unidade Organizacional responsável:
Sufer
Chefe de Projeto:
Marianne Trindade Câmara
Processo nº:
50500.081531/2016-06 e nº 50500.081552/2016-13
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas
Resumo:
O projeto objetiva disciplinar o serviço adequado de transporte ferroviário de cargas. O resultado esperado será ampliar a objetividade e transparência das regras aplicáveis ao serviço de transporte e ao serviço de tráfego ferroviário; viabilizar a construção de base de informações que permita orientar melhor as ações regulatórias; otimizar processos de fiscalização; conferir maior transparência, para os regulados e para a sociedade, dos efeitos decorrentes da prestação dos serviços e estimular sua melhoria. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Tomada de Subsídios n.º 04/2017 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/tomadas/0042017.html) Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara - Processo nº 50500.152729/2017-54
Unidade Organizacional responsável:
Sufer
Chefe de Projeto:
Marianne Trindade Câmara
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.152729/2017-54
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamento de reversibilidade de bens
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Regulamento de reversibilidade de bens
Resumo:
Disciplinar a reversibilidade de bens no âmbito das outorgas de serviços públicos de transporte ferroviário de cargas, buscando resguardar os interesses da União, do contratado e da sociedade; promover maior transparência e segurança para a adoção dos procedimentos cabíveis pelo Poder Concedente e pelas Concessionárias; e garantir a continuidade do serviço concedido em caso de extinção da outorga. Será debatido regras e procedimentos relativos à reversibilidade de bens no âmbito dos contratos de prestação de serviço público de transporte ferroviário de carga, especialmente quanto à identificação dos bens passíveis de reversibilidade, à definição do momento da declaração de reversibilidade, ao estabelecimento de metodologia para definição do valor do pagamento de indenizações e à determinação da forma de pagamento dos montantes relativos a bens que não tenham sido integralmente amortizados, cujo resultado esperado será regulamentação sobre bens passíveis de reversibilidade, de forma a tornar o processo mais transparente, fluido, célere e menos custoso; cumprimento dos dispositivos legais e contratuais aplicáveis à reversibilidade; maior segurança jurídica e regulatória no âmbito das outorgas, em especial, nos casos de sua extinção, e incremento dos investimentos por parte das concessionárias e aumento da efetividade da fiscalização exercida pelo Poder Concedente. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara - Processo n.º 50500.070716/2015-04.
Unidade Organizacional responsável:
Sufer
Chefe de Projeto:
Marianne Trindade Câmara
Processo nº:
50500.070716/2015-04
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamentação da Destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Regulamentação da Destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF
Resumo:
Resumo: O projeto objetiva regulamentar a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária, de forma a viabilizar a efetiva aplicação dos recursos ao fim a que se destinam, na forma definida no Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central (RMC) e no Contrato de Concessão da Rumo Malha Paulista (RMP), e a gerar as externalidades positivas oriundas desse tipo de projeto às concessões ferroviárias federais. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara
Unidade Organizacional responsável:
Sufer
Chefe de Projeto:
Marianne Trindade Câmara
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
06 out 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão do Regulamento de Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão do Regulamento de Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos
Resumo:
RESUMO: O projeto objetiva atualizar as regras constantes do marco regulatório vigente relativo ao transporte ferroviário de produtos perigosos, sem revisão desde 2008, adaptando-as às melhores práticas da regulação responsiva e da literatura internacional. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara - PROCESSO: 50500.418883/2019-66.
Unidade Organizacional responsável:
Sufer
Chefe de Projeto:
Marianne Trindade Câmara
Processo nº:
50500.418883/2019-66
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
31 jul 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regras das Operações Acessórias
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Regras das Operações Acessórias
Resumo:
Regulamentar as operações acessórias, de forma a especificar sua natureza, conceitos e estabelecer procedimentos relacionados à oferta e demanda dessas operações. Ademais, espera-se detalhar os direitos e deveres das partes envolvidas na execução das operações acessórias, estabelecer critérios de transparência para os valores cobrados pelas concessionárias, e definir medidas de estímulo ao cumprimento das obrigações. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara
Unidade Organizacional responsável:
Sufer
Chefe de Projeto:
Marianne Trindade Câmara
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
28 jan 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 4.624/2015 – contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias ferroviárias
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 4.624/2015 – contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias ferroviárias
Resumo:
Promover a revisão da Resolução ANTT nº 4.264/2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias de prestação de serviços públicos de transporte ferroviário de cargas associados à exploração da infraestrutura, com vistas à simplificação dos requisitos previstos na norma e à adequação das obrigações às práticas de mercado. Será debatido: definições utilizadas na resolução vigente; prazos para comprovação da contratação dos seguros e suas alterações perante a ANTT; eventos cobertos pelas diferentes modalidades de seguros, etc. INFORMAÇÕES RELEVANTES Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara
Unidade Organizacional responsável:
Sufer
Chefe de Projeto:
Marianne Trindade Câmara
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamento de faixa de domínio
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Regulamento de faixa de domínio
Resumo:
Elaboração de regras para delimitação, exploração e monitoramento da faixa de domínio no âmbito dos contratos de concessão ferroviários. Será debatido: • Conceitos gerais sobre faixa de domínio das ferrovias concedidas; • Estabelecimento da largura da faixa de domínio para novas ferrovias; • Regras de acesso e travessia; • Regras de exploração da faixa de domínio e dos bens imóveis vinculados; • Regras para inspeção e proteção da faixa de domínio e dos bens imóveis vinculados. Cujo resultado esperado será ação regulatória que esclareça os conceitos gerais, bem como critérios para acesso, delimitação, exploração, inspeção e proteção da faixa de domínio e dos bens imóveis vinculados à infraestrutura ferroviária federal concedida. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara - Processo nº 50500.070881/2015-58
Unidade Organizacional responsável:
Sufer
Chefe de Projeto:
Marianne Trindade Câmar
Processo nº:
50500.070881/2015-58
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Metodologia e procedimentos de revisão tarifária
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Metodologia e procedimentos de revisão tarifária
Resumo:
Tema excluído na 1ª Revisão Ordinária da Agenda Regulatória de 2019/2020 (Deliberação nº 49, de 28 de janeiro de 2020) - Elaboração de metodologia e procedimentos a serem adotados para o ciclo de revisão das tarifas do serviço público de transporte ferroviário de cargas. Será debatido: -Avaliação das regras e procedimentos utilizados na última revisão tarifária e identificação de possibilidades de melhoria; -Estabelecimento de critérios para tratamento de investimentos; -Estabelecimento de critérios para tratamento das receitas alternativas a serem consideradas para a modicidade tarifária; -Aplicação de fatores de modicidade tarifária na composição das tarifas finais. Cujo resultado esperado será elaboração de Normativo referente à metodologia de revisão tarifária, de forma a considerar adequadamente a estrutura de custos e investimentos das concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas, que atenda ao princípio da modicidade tarifária e que dê continuidade à ampliação da transparência e aprimoramento técnico nos procedimentos de revisão tarifária. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marcelo José Barbosa Amorelli - Chefe de Projeto: Gilson Gonçalves de Matos - Processo nº.: 50500.070926/2015-94.
Unidade Organizacional responsável:
Sufer
Chefe de Projeto:
Gilson Gonçalves de Matos
Processo nº:
50500.070926/2015-94
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Revisão do Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Resolução nº 3.665, de 4 de maio de 2011
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão do Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Resolução nº 3.665, de 4 de maio de 2011
Resumo:
Revisar o Regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, em função da publicação da Resolução ANTT nº 5.232/16, que atualizou as instruções complementares ao referido Regulamento, incluindo o estabelecimento de um controle cadastral das empresas transportadoras de produtos perigosos. Os instrumentos legais nacionais sobre o transporte terrestre de produtos perigosos baseiam-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos das Nações Unidas, que são atualizadas a cada dois anos, por meio do Regulamento Modelo (Orange Book) e, de forma complementar, pelas informações técnicas constantes do Acordo Europeu (ADR) para esse tipo de transporte. Por essa razão, as instruções técnicas complementares à Resolução ANTT nº 3.665/11 foram recentemente atualizadas, por meio da Resolução ANTT nº 5.232/16, a fim de promover as adequações necessárias às evoluções do transporte de produtos perigosos. Nesse sentido, faz-se necessário agora promover a revisão e atualização do Regulamento, de forma a mantê-lo atualizado frente às demandas do setor que atua nesse tipo de transporte e harmonizado com suas instruções complementares previstas na nova Resolução ANTT nº 5.232/16, com alterações nas prescrições relativas às condições de transporte, deveres, obrigações e responsabilidades dos agentes envolvidos nessa atividade e revisão das infrações e penalidades aplicáveis. Além disso, busca-se melhoria e ampliação das informações disponíveis sobre transportadores de produtos perigosos e da frota utilizada no transporte rodoviário desses produtos. São esperados os seguintes resultados: -Regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos atualizado e harmonizado com as instruções complementares recentemente revisadas, de forma a melhorar a aplicabilidade e cumprimento das prescrições lá contidas, incluindo regime de infrações e sanções adequadas e eficientes para coibir irregularidades durante a movimentação de produtos perigosos, garantindo a segurança dos agentes envolvidos, da população e do meio ambiente. -Informações mais detalhadas sobre empresas transportadoras e suas frotas utilizadas no transporte desse tipo de produto, especialmente no caso de veículos destinados ao transporte a granel. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Suroc - Chefe de Portfólio: André Sousa Ramos - Chefe de Projeto: Rodrigo Lucius de Amorim - Processo nº 50500.159473/2017-14.
Unidade Organizacional responsável:
Suroc
Chefe de Projeto:
Rodrigo Lucius de Amorim
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.159473/2017-14
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
25 jun 2019Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (3º Ciclo)
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão da Regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (3º Ciclo)
Resumo:
A Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018, instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determinando que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a publicação de tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. A primeira tabela foi então publicada por meio da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018. A Lei nº 13.703/2018, que converteu a mencionada Medida Provisória, manteve a previsão original de que os pisos serão publicados periodicamente até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada. Adicionalmente, a mencionada Lei trouxe outras possibilidades de aprimoramento da regulação da matéria. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº003/2020 (https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=415) Unidade Organizacional Responsável: Suroc - Chefe de Portfólio: André Sousa Ramos - Chefe de Projeto: Rodrigo Lucius de Amorim - Processo: 50500.022804/2020-59
Unidade Organizacional responsável:
Suroc
Chefe de Projeto:
Rodrigo Lucius de Amorim
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.022804/2020-59
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
28 jan 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 3.658/2011 - Pagamento Eletrônico de Frete.
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.658/2011 - Pagamento Eletrônico de Frete.
Resumo:
Revisão da Regulamentação do Pagamento Eletrônico de Frete, previsto no artigo 5º-A da Lei nº 11.442/2007 e na Resolução ANTT nº 3.658/2011. Será debatido: a) Definições e conceitos da Resolução ANTT nº 3.658/2011; b) Aprimoramento do processo de habilitação de Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete; c) Atualização das obrigações e penalidades aplicáveis. Cujo resultado esperado será: a) Regulamentação do Pagamento Eletrônico de Frete com definições e conceitos atualizados; b) Processo de habilitação de Instituições de Pagamento adequado às normas e circulares do Banco Central do Brasil e às novas necessidades; c) Obrigações e penalidades aplicáveis às partes atuantes no mercado de Pagamento Eletrônico de Frete atualizadas. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 004/2019 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0042019.html) Unidade Organizacional Responsável: Suroc - Chefe de Portfólio: André Sousa Ramos - Chefe de Projeto: Marcelo Leismann de Oliveira - Processo nº 50500.236722/2016-11
Unidade Organizacional responsável:
Suroc
Chefe de Projeto:
Marcelo Leismann de Oliveira
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.236722/2016-11
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Resumo:
A Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018, instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determinando que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a publicação de tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. A primeira tabela foi então publicada por meio da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018. A Lei nº 13.703/2018, que converteu a mencionada Medida Provisória, manteve a previsão original de que os pisos serão publicados periodicamente até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada. Adicionalmente, a mencionada Lei trouxe outras possibilidades de aprimoramento da regulação da matéria. Há três macro tópicos a debater sobre no tema em questão: - Revisão das regras gerais estabelecidas no âmbito da Resolução ANTT nº 5.820/2018, considerando as possibilidades de aprimoramento trazidas pela Lei nº 13.703/2018, identificadas pela ANTT ou pelo mercado; - Revisão da metodologia constante do Anexo I da Resolução ANTT nº 5.820/2018, com vistas a incorporar aprimoramentos identificados pela ANTT ou apontados pelo mercado; - Revisão das tabelas de frete apresentadas na Resolução ANTT nº 5.820/2018, a partir da metodologia revisada e atualização dos atributos e preço dos insumos utilizados. Cujo resultado esperado será regras, metodologia e tabelas referentes aos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas revisados com a participação da sociedade. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 002/2019 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0022019.html) O projeto foi concluído com a publicação da Resolução ANTT nº 5.849, de 16 de junho de 2019, no entanto, foi suspensa cautelarmente pela Resolução ANTT nº 5.851, de 22 de julho de 2019, restaurando a vigência da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018. Unidade Organizacional Responsável: Suroc - Chefe de Portfólio: André Sousa Ramos - Chefe de Projeto: André Sousa Ramos - Processo nº 50500.302199/2019-63
Unidade Organizacional responsável:
Suroc
Chefe de Projeto:
André Sousa Ramos
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.302199/2019-63
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015
Resumo:
A Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, estabelece que “o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas, por conta de terceiros e mediante remuneração, depende de inscrição do transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC” (art. 14-A). Especificamente com relação ao transporte rodoviário, a Lei 10.233/2001 estabelece como atribuição da ANTT “promover estudos e levantamentos relativos à frota de caminhões, empresas constituídas e operadores autônomos, bem como organizar e manter um registro nacional de transportadores rodoviários de cargas”. A Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, regulamentou a matéria, estabelecendo procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, além de instituir as infrações e penalidades relacionadas. Ao longo desses dois anos de aplicação da citada Resolução foram identificadas algumas oportunidades de melhoria, que possibilitarão uma melhor aplicação e acompanhamento da observância da norma pelo mercado e, por outro lado, uma maior aderência da norma a realidade do mercado. Os principais itens identificados, até o momento, são: revisão de nomenclatura; dados e documentos exigidos para cadastro no RNTRC; o documento que caracteriza a operação de transporte e os impactos na fiscalização; responsabilidades e limitações para a atuação do responsável técnico; revisão das obrigações e sanções. São esperados os seguintes resultados: a) Atualização e melhoria da Resolução nº 4.799/2015, de forma a possibilitar uma maior aderência do mercado às exigências normativas e, por outro lado, torná-la mais aderente à realidade do mercado; b) Processo de inscrição e manutenção de cadastro do RNTRC adequado às novas necessidades; c) Melhor delimitação das responsabilidades e limitações para a atuação do responsável técnico; d) Documento que caracteriza a operação de transporte mais adequado para o acompanhamento do mercado e de fiscalização; e) Melhor adequação entre as obrigações e penalidades. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): 1) Audiência Pública nº 016/2017 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0162017.html) 2) Reunião Participativa nº 001/2018 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/reunioes/0012018.html) Unidade Organizacional Responsável: Suroc - Chefe de Portfólio: André Sousa Ramos - Chefe de Projeto: Eugênio José Saraiva Câmara Costa - Processo nº 50500.354828/2017-79.
Unidade Organizacional responsável:
Suroc
Chefe de Projeto:
Eugênio José Saraiva Câmara Costa
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.354828/2017-79
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulação do Vale-Pedágio - Resolução ANTT nº 2.885, de 9 de setembro de 2008
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Revisão da Regulação do Vale-Pedágio - Resolução ANTT nº 2.885, de 9 de setembro de 2008
Resumo:
Revisão da regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório, com vistas a modernizar os conceitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 2.885/2008 e aprimorar o processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório. Será debatido: a) Definições e conceitos da Resolução ANTT nº 2.885/2008; b) Aprimoramento do processo de habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório; c) Condições de repasse do valor do pedágio às operadoras de rodovias sob pedágio; d) Reponsabilidades na implantação de modelos operacionais aprovados na ANTT. São esperados os seguintes resultados: a) Regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório com definições e conceitos atualizados; b) Processo de habilitação de fornecedoras adequado às novas necessidades; c) Regras transparentes para o repasse do valor do pedágio às concessionárias; d) Regras para a implantação de modelo operacional aprovado pela ANTT. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): 1) Reunião Participativa nº 004/2016 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/reunioes/0042016.html) 2) Reunião Participativa nº 005/2016 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/reunioes/0052016.html) Unidade Organizacional Responsável: Suroc - Chefe de Portfólio: André Sousa Ramos - Chefe de Projeto: Iana Araujo Rodrigues - Processo nº 50500.101017/2015-13
Unidade Organizacional responsável:
Suroc
Chefe de Projeto:
Iana Araujo Rodrigues
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.101017/2015-13
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
19 mar 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
