Data: 04/02/2015
a 23/02/2015
Chamamento Público ANTT nº 001/2015
Chamamento Público que tem como finalidade autorizar empresa(s) para prestar(em) os serviços de transporte interestadual de passageiros entre as localidades de São José do Calçado/ES – Santo Eduardo/RJ, via Bom Jesus do Itabapoana/RJ, São José do Calçado/ES - Bom Jesus do Itabapoana/RJ e São José do Calçado/ES – Santa Maria/RJ, sob o regime de autorização especial, até que seja publicado o normativo que irá regulamentar o disposto na Lei n.º 12.996, de 2014, no que se refere às alterações que ocorreram na Lei n.º 10.233, de 2001.
