O que é?

O Sistema Eletrônico de Informação - SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e permite a produção, a edição, a assinatura e o trâmite de documentos dentro do próprio SEI, além de possibilitar a atuação simultânea de diversas unidades em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente, reduzindo o tempo de realização das atividades.

Peticionamento Eletrônico do SEI/ANTT é destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANTT, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.

 

Benefícios

O sistema traz consigo os seguintes benefícios:

  • acompanhamento de processos online e assinatura de documentos por usuários internos e externos;

  • aumento da produtividade e diminuição do uso do papel;

  • sistema intuitivo e estruturado, com boa navegabilidade e usabilidade;

  • acesso remoto por meio de diversos tipos de equipamentos (notebooks, tablets, smartphones etc.);

  • melhoria nos fluxos de trabalho e agilidade na tramitação; e

  • sem ônus.

 

SEI na ANTT

Em 12 de março de 2019, a ANTT implantou o SEI e o definiu como sistema oficial para tramitação de processos totalmente em meio eletrônico, fato este que mudou o paradigma do papel como suporte físico para documentos/processos institucionais. 

Os usuários de serviços da ANTT  também foram beneficiados com o advento do sistema, uma vez que ele permitiu maior celeridade no encaminhamento na documentação, sem ônus de deslocamento de transporte, sem necessidade de impressão de papel e disponibilidade por meio de dispositivo com acesso à internet (notebooks, tabletes, smartphones etc.).

Além do mais, a Agência conta com cerca de 14.600 usuários externos habilitados e aptos a realizarem as mais diversas solicitações, tais como: pedido de vista/cópia de processo, defesa/recurso de notificação de autuação, denúncias, encaminhamento de faturas/notas fiscais e assinar documentos eletronicamente. 

 

 Credenciamento

Acesse abaixo as funcionalidades do SEI-ANTT disponibilizadas para o público externo e interno:

O que é?

Como forma de ampliar a possibilidade de peticionamento, a ANTT disponibilizou o serviço de Protocolo Digital. Assim, cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas poderão protocolar documentos endereçados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com mais facilidade e transparência.

O Protocolo Digital é destinado a pessoas físicas atuando em nome próprio, como representante de pessoa jurídica, ou na condição de portador de documento pertencente a outra pessoa física ou jurídica. 

 

Benefícios

Com a implantação do serviço a ANTT não só amplia a utilização do meio eletrônico para o processo administrativo, como também possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme preconiza os Decretos nº 8.539, de 08 de outubro de 2015; e 9.094, de 17 de julho de 2017.

 

Protocolo Digital na ANTT

Desde a implementação do Protocolo Digital, em setembro de 2022, a ANTT vem recebendo diversas solicitações não só de pessoas físicas, como também de outros órgãos e entidades. No total foram atendidas 1.182 solicitações diretamente pela plataforma, distribuídas entre os meses nas seguintes quantidades:

 

Credenciamento

Consulta Processual (SEI)

Acesse a página abaixo para pesquisar nos processos eletrônicos da ANTT, possibilitando a visualização dos andamentos e acesso à íntegra dos documentos públicos.

Caso o processo pesquisado não retorne resultado, há duas principais hipóteses: 1- trata-se de processo de acesso restrito (você ainda pode requerer acesso a um processo de acesso restrito, por meio de pedidos de cópias/vistas. O pedido será analisado pela Unidade Organizacional nos termos da Lei de Acesso à Informação), ou 2 - são processos físicos ou digitais do sistema anterior ao SEI (DOCFLOW). Nesse caso, é possível consultar o último andamento por meio do link consulta processo/documento.

Autenticidade de Documentos Produzidos no SEI-ANTT (SEI)

Acesse a página abaixo para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI-ANTT.

Acesso à Autenticação de Documentos

 

Usuário Externo do SEI-ANTT (Peticionamento Eletrônico) (SEI)

O SEI-ANTT disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANTT, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, ou outros documentos com esta Agência.

Acesso à Usuário Externo

Arquivos para download (SEI)

Destaque (SEI)