null 286ª Reunião Deliberativa Eletrônica

22/06/2026

26/06/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações.
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto 5ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2025/2026.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Rota Agro MT-GO S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 02/2025, celebrado com a Concessionária Rota Agro MT-GO S.A., tendo por objetivo substituir a obrigação de construção e operação de praças de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de tarifa em livre passagem.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA - com fulcro no art. 55 do Regimento Interno.
Interessado Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNRO
Diretor relator DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto 22º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2013, celebrado com a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNRO, tendo por objetivo de incluir obrigação consistente na implantação, pela Concessionária, do Dispositivo em Desnível “Trevão” de Rondonópolis, localizado na BR-163/MT, km 119+900, no entroncamento com a BR-364/MT.
Decisão SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE VISTA DO DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Interessado Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - Motiva RioSP.
Diretor relator DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto 20º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2021, celebrado com a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - Mo va RioSP, tendo por objetivo implementar o multiplicador da tarifa em feriado e o Desconto de Usuário Frequente - DUF em Cabines Avançadas de Jacareí.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CS VIP Logtur Transportes e Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Suspensão de Liminar e Sentença n. 5.714/DF, com a consequente suspensão dos efeitos da Deliberação ANTT nº 215, de 3 de julho de 2025, bem como paralisação da linha Anápolis/GO - Guarulhos/SP e respectivas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE