Agenda Regulatória:

2021 - 2022

Nome do Projeto:

Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros

Resumo:

Desenvolver estudos e propor regulamentação para aplicação de penalidades às infrações e dos procedimentos administrativos aplicáveis ao Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional semiurbano de Passageiros. - CONCLUSÃO DO PROJETO: A AIR apontou como a melhor alternativa de solução a manutenção do arcabouço regulatório vigente, isto é, pela não regulamentação no momento.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas

Chefe de Projeto:

Alan José da Silva

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.048426/2021-14 (Processo Principal), 50500.017383/2021-25

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

A AIR apontou como a melhor alternativa de solução a manutenção do arcabouço regulatório vigente, isto é, pela não regulamentação no momento.

Arquivos Relacionados:

• AIR - NOTA TÉCNICA SEI Nº 3768-2021-COTOP-GEEST-SUPAS-DIR- 7179985.pdf

  17/08/2022, 15:17 Arquivo PDF

• NOTA TÉCNICA SEI Nº 3166-2021-COTOR-GESEM-SUPAS-DIR - 6724617.pdf

  17/08/2022, 15:19 Arquivo PDF

• PLANILHA - ANEXO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 3166-2021-COTOR-GESEM-SUPAS-DIR.pdf

  17/08/2022, 15:21 Arquivo PDF

Atualizado em:

Agosto/2022

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento

Resumo:

O projeto objetiva a revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros realizado em regime de fretamento. Além da revisão do marco regulatório, o projeto se propõe também a consolidar as normas da ANTT referentes à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros realizado em regime de fretamento, conforme orientação do Decreto nº 10.139, de 2019, bem como as possibilidades de redução do fardo regulatório.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas

Chefe de Projeto:

Rozangela Gasparini Freire Araújo

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Reunião Participativa Nº 001/2019

Reunião Participativa Nº 002/2019

Reunião Participativa Nº 007/2019

Processo nº:

50500.022945/2020-71 e 50500.018513/2022-28

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Janeiro/2023

Agenda Regulatória:

2021 - 2022

Nome do Projeto:

Regulamentação da penalidade de perdimento do veículo no transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros”

Resumo:

O projeto objetiva regulamentar a penalidade de perdimento de veículos, prevista no Inciso V do Art. 78-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas

Chefe de Projeto:

Leonardo de Moura Nitzke

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.110514/2022-23 (Processo principal)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 236, de 08 de agosto de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Janeiro/2023

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular

Resumo:

Desenvolver estudos e propor regulamentação para aplicação de penalidades às infrações e dos procedimentos administrativos aplicáveis ao Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP).

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas

Chefe de Projeto:

Michell Bernardo dos Santos

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.086908/2021-723 (Plano de Projeto) e 50500.140292/2022-73 (Consulta Interna)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Novembro/2022

Agenda Regulatória:

2021 - 2022

Nome do Projeto:

Consolidação e aperfeiçoamento do marco regulatório do transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros

Resumo:

AGENDA INDICATIVA - Propor regulamento específico do transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros, com regras próprias e claras para todos os entes envolvidos (regulador, regulado e usuário), visando a melhoria da transparência, governança e compliance.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas

Chefe de Projeto:

Alan José da Silva

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.024587/2021-12 (Processo principal)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Novembro/2022

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros - TRIP

Resumo:

Revisão do Marco Regulatório do Transporte regular rodoviario coletivo interestadual de passageiros, com o objetivo de ampliar a concorrência, melhorar a qualidade do serviço, simplificação dos processos de atos de outorga e liberação econômica, melhoria da transparência, governança e compliance.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas

Chefe de Projeto:

Ricardo Timoteo Antunes

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 04/2020

Audiência Pública nº 06/2022

Processo nº:

50500.415982/2019-96 (GT-Abertura de mercado TRIP); 50500053817/2020-70 Tomada de Subsídios nº 04/2020); 50500.022971/2020-08, 50500.099251/2020-22 (Reunião Participativa nº 05/2021); 50500.006769/2021-10 (Audiência Pública nº 04/2020), 50500.111797/2021-40 (Atendimento à Deliberação 385/2021) e 50500.048993/2022-51 (Audiência Pública nº 06/2022)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Novembro/2022