null 51ª REUNIÃO DELIBERATIVA ELETRÔNICA

21/06/2021

25/06/2021

12:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI

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Processos deliberados:

Interessado CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A.
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Proposta de aprovação da 12ª Revisão Ordinária, 13ª Revisão Extraordinária e do reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP, do Contrato de Concessão da BR-116/SP/PR, trecho São Paulo - Curitiba.
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Decisão APROVADO
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Proposta de cancelamento de Licenças Originárias outorgadas a transportadores brasileiros que não apresentaram as respectivas Licenças Complementares para autorização efetiva da prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, conforme disposto no art. 12, § 3º da Resolução nº 5.840, de 22 de janeiro de 2019.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE
Diretor relator EDUARDO MARRA
Assunto Proposta para homologação do reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário, com base na variação acumulada do IPCA no período de 1º de março de 2018 a 31 de março de 2021.
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Decisão APROVADO
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
Diretor relator EDUARDO MARRA
Assunto Recurso contra a Deliberação nº 341, de 24 de julho de 2020, que indeferiu o pedido da empresa para a inclusão dos mercados em sua Licença Operacional - LOP, de nº 72, por inobservância ao art. 4º, caput da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.
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Decisão APROVADO
Interessado VIA040 - CONCESSIONÁRIA BR - 040 S/A
Diretor relator EDUARDO MARRA
Assunto Proposta de celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 006/2013, com o objetivo de alterar a data de início da vigência do 1º Termo Aditivo.
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Decisão APROVADO
Interessado CARVALHO TURISMO EXPRESSO EIRELI.
Diretor relator EDUARDO MARRA
Assunto Proposta de parcelamento de débitos não inscritos na Dívida Ativa.
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Decisão APROVADO

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DG SEI nº 6774593, de 10.6.2021.
Interessado DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO ALEXANDRE PORTO
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, em consonância com o disposto no art. 55, inciso III do Regimento Interno da ANTT.
Decisão APROVADO
Descrição do documento Despacho DEM SEI nº 6848494, de 15.6.2021.
Interessado DIRETOR EDUARDO MARRA
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, em consonância com o disposto no art. 55, inciso III do Regimento Interno da ANTT.
Decisão APROVADO