Eixo Temático 3 - Transporte Rodoviário de Passageiros
Eixo Temático 3 - Transporte Rodoviário de Passageiros
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros
Concluído
A AIR apontou como a melhor alternativa de solução a manutenção do arcabouço regulatório vigente, isto é, pela não regulamentação no momento.
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2021 - 2022
Nome do Projeto:
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros
Resumo:
Desenvolver estudos e propor regulamentação para aplicação de penalidades às infrações e dos procedimentos administrativos aplicáveis ao Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional semiurbano de Passageiros. - CONCLUSÃO DO PROJETO: A AIR apontou como a melhor alternativa de solução a manutenção do arcabouço regulatório vigente, isto é, pela não regulamentação no momento.
Unidade Organizacional responsável:
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas
Chefe de Projeto:
Alan José da Silva
Processo nº:
50500.048426/2021-14 (Processo Principal), 50500.017383/2021-25
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
18 dic 2020
Data da Conclusão do Projeto:
12 ago 2021Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
A AIR apontou como a melhor alternativa de solução a manutenção do arcabouço regulatório vigente, isto é, pela não regulamentação no momento.
Arquivos Relacionados:
-
AIR - NOTA TÉCNICA SEI Nº 3768-2021-COTOP-GEEST-SUPAS-DIR- 7179985.pdf
17/08/2022, 15:17 Arquivo PDF
-
NOTA TÉCNICA SEI Nº 3166-2021-COTOR-GESEM-SUPAS-DIR - 6724617.pdf
17/08/2022, 15:19 Arquivo PDF
-
PLANILHA - ANEXO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 3166-2021-COTOR-GESEM-SUPAS-DIR.pdf
17/08/2022, 15:21 Arquivo PDF
Atualizado em:
Agosto/2022
Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento
6º bim/2022
1º bim/2023
2º bim/2023
3º bim/2023
5º bim/2023
6º bim/2023
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2021-2022
Nome do Projeto:
Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento
Resumo:
O projeto objetiva a revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros realizado em regime de fretamento. Além da revisão do marco regulatório, o projeto se propõe também a consolidar as normas da ANTT referentes à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros realizado em regime de fretamento, conforme orientação do Decreto nº 10.139, de 2019, bem como as possibilidades de redução do fardo regulatório.
Unidade Organizacional responsável:
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas
Chefe de Projeto:
Rozangela Gasparini Freire Araújo
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Reunião Participativa Nº 001/2019
Processo nº:
50500.022945/2020-71 e 50500.018513/2022-28
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
18 dic 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Janeiro/2023
Regulamentação da penalidade de perdimento do veículo no transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros”
6º bim/2022
6º bim/2022
6º bim/2022
2º bim/2023
3º bim/2023
4º bim/2023
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2021 - 2022
Nome do Projeto:
Regulamentação da penalidade de perdimento do veículo no transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros”
Resumo:
O projeto objetiva regulamentar a penalidade de perdimento de veículos, prevista no Inciso V do Art. 78-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Unidade Organizacional responsável:
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas
Chefe de Projeto:
Leonardo de Moura Nitzke
Processo nº:
50500.110514/2022-23 (Processo principal)
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
08 ago 2022
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Janeiro/2023
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular
5º bim/2022
5º bim/2022
6º bim/2022
2º bim/2023
4º bim/2023
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2021-2022
Nome do Projeto:
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular
Resumo:
Desenvolver estudos e propor regulamentação para aplicação de penalidades às infrações e dos procedimentos administrativos aplicáveis ao Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP).
Unidade Organizacional responsável:
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas
Chefe de Projeto:
Michell Bernardo dos Santos
Processo nº:
50500.086908/2021-723 (Plano de Projeto) e 50500.140292/2022-73 (Consulta Interna)
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
18 dic 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Novembro/2022
Consolidação e aperfeiçoamento do marco regulatório do transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros
3º bim/2022
4º bim/2022
5º bim/2022
6º bim/2022
2º bim/2023
4º bim/2023
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2021 - 2022
Nome do Projeto:
Consolidação e aperfeiçoamento do marco regulatório do transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros
Resumo:
AGENDA INDICATIVA - Propor regulamento específico do transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros, com regras próprias e claras para todos os entes envolvidos (regulador, regulado e usuário), visando a melhoria da transparência, governança e compliance.
Unidade Organizacional responsável:
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas
Chefe de Projeto:
Alan José da Silva
Processo nº:
50500.024587/2021-12 (Processo principal)
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
18 dic 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Novembro/2022
Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros - TRIP
5º bim/2022
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2021-2022
Nome do Projeto:
Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros - TRIP
Resumo:
Revisão do Marco Regulatório do Transporte regular rodoviario coletivo interestadual de passageiros, com o objetivo de ampliar a concorrência, melhorar a qualidade do serviço, simplificação dos processos de atos de outorga e liberação econômica, melhoria da transparência, governança e compliance.
Unidade Organizacional responsável:
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas
Chefe de Projeto:
Ricardo Timoteo Antunes
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.415982/2019-96 (GT-Abertura de mercado TRIP); 50500053817/2020-70 Tomada de Subsídios nº 04/2020); 50500.022971/2020-08, 50500.099251/2020-22 (Reunião Participativa nº 05/2021); 50500.006769/2021-10 (Audiência Pública nº 04/2020), 50500.111797/2021-40 (Atendimento à Deliberação 385/2021) e 50500.048993/2022-51 (Audiência Pública nº 06/2022)
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
18 dic 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Novembro/2022
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional