Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021 - 2022

Nome do Projeto:

Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros

Resumo:

Desenvolver estudos e propor regulamentação para aplicação de penalidades às infrações e dos procedimentos administrativos aplicáveis ao Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional semiurbano de Passageiros. - CONCLUSÃO DO PROJETO: A AIR apontou como a melhor alternativa de solução a manutenção do arcabouço regulatório vigente, isto é, pela não regulamentação no momento.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas

Chefe de Projeto:

Alan José da Silva

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.048426/2021-14 (Processo Principal), 50500.017383/2021-25

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

18 dic 2020

Data da Conclusão do Projeto:

12 ago 2021

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

A AIR apontou como a melhor alternativa de solução a manutenção do arcabouço regulatório vigente, isto é, pela não regulamentação no momento.

Arquivos Relacionados:

Atualizado em:

Agosto/2022