Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, realizado em regime de autorização
Proposta de Audiência Pública para normatizar procedimentos e critérios de alteração contratual no âmbito das revisões quinquenais das concessões de rodovias federais reguladas pela ANTT, em decorrência de inclusão, exclusão, alteração e reprogramação de obras e serviços.