null 851ª REUNIÃO DE DIRETORIA

07/04/2020

15:30

Local: A Reunião de Diretoria, será realizada por videoconferência.

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Vídeo da Reunião de Diretoria

Processos deliberados:

Interessado GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A E OUTRAS
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Proposta para referendar a Deliberação nº 116, de 4 de março de 2020, que negou provimento às impugnações apresentadas pelas empresas e convalidou a Deliberação nº 898, de 17 de setembro de 2019
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Decisão Aprovado
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – SUFIS
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Proposta para referendar a Resolução nº 5.878, de 26 de março de 2020, que suspendeu por 90 (noventa) dias corridos os prazos processuais no âmbito de processos administrativos sancionadores de que trata a Resolução n° 5.083, de 27 de abril de 2016
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Decisão Aprovado
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – SUINF
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Proposta para referendar a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros
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Decisão Aprovado
Interessado CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S/A
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Proposta de celebração de acordo judicial, relacionado à Ação Civil Pública nº 5002932- 88.2019.4.04.7200/SC, que tem por objeto a definição do procedimento a ser adotado visando à celebração da revisão do contrato de concessão decorrente do Edital nº 003/2007.
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Decisão Aprovado
Interessado ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO – AGEST
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Proposta de Norma de Procedimentos para Audiência de Particulares na ANTT
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Decisão Pedido de Vista por ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA
Interessado RUMO MALHA SUL S/A e ARCELORMITTAL BRASIL S/A
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Pedido de Reconsideração em face da Deliberação nº 10, de 14 de janeiro de 2020, que habilitou a ArcelorMittal a negociar fluxo de transporte com a Rumo Malha Sul
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Decisão Aprovado
Interessado RUMO MALHA OESTE S/A
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Pedido de Recurso Administrativo – Em face da Decisão SUFER, comunicada pelo Ofício nº 17025/2019/GECOF/SUFER/DIR/ANTT
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Decisão Aprovado
Interessado REUNIDAS TRANSPORTES S/A
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Alteração da licença operacional – Proposta de manutenção de linha – Decisão Judicial
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Decisão Aprovado
Interessado FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Embargos de Declaração em face da Deliberação nº 947, de 23 de outubro de 2019
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Decisão Aprovado o Voto do Diretor Relator
Interessado TERRA SANTA TURISMO LTDA – ME
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão Aprovado
Interessado GOMES TURISMO EIRELI
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão Aprovado
Interessado PLANALTO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
Diretor relator MARCELO VINAUD PRADO
Assunto Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão Aprovado
Interessado SUBCONCESSIONÁRIA RUMO MALHA CENTRAL S/A
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Pedido de alteração da data de entrega do Relatório Anual de Acompanhamento previsto no Contrato de Subconcessão da Ferrovia Norte Sul, trecho Porto Nacional/TO a Estrela D'Oeste/SP
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Decisão Aprovado
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – SUINF
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Audiência Pública nº 012/2019 – Proposta de aprovação das minutas de Edital, Contrato e do Programa de Exploração da Rodovia - PER, para concessão das rodovias BR153/414/080/TO/GO
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Decisão Aprovado
Interessado IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Alteração da licença operacional – Proposta de implantação de linha – Decisão Judicial
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Decisão Aprovado
Interessado ABRE CAMPO TRANSPORTES LTDA e OUTRAS
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
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Decisão Aprovado
Interessado COOPERATIVA POUSOALEGRENSE DE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS DOS CONDUTORES AUTONOMOS DO SUL DE MINAS LTDACOOPATRANS e OUTRAS
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
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Decisão Aprovado
Interessado BRANBUS FRETAMENTO E TRANSPORTE LTDA e OUTRAS
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Recadastramento do Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
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Decisão Aprovado
Interessado MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTO EIRELI
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão Aprovado
Interessado VIAÇÃO JUÍNA LTDA
Diretor relator WEBER CILONI
Assunto Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
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Decisão Aprovado
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA – SUREG
Diretor relator DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto Segunda Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2019/2020
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Decisão Aprovado
Interessado ALIANÇA DE OURO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto Proposta de rescisão do parcelamento de débitos e de alteração da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018
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Decisão Aprovado
Interessado BOHM & ERTHAL TURISMO E VIAGENS LTDA e OUTRAS
Diretor relator DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
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Decisão Aprovado
Interessado COMISSÃO DE OUTORGA DO EDITAL Nº 02/2019 (BR-101/SC)
Diretor relator ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA
Assunto Proposta de homologação do resultado do leilão para concessão do trecho rodoviário da BR-101/SC - Edital nº 02/2019
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Decisão Aprovado
Interessado CORREGEDORIA – COREG
Diretor relator ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA
Assunto Processo Administrativo Disciplinar
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Decisão Aprovado
Interessado SISTEMA INFORMÁTICA EMPRESARIAL LTDA
Diretor relator MURSHED MENEZES ALI
Assunto Pedido de habilitação de Empresa Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório e aprovação dos respectivos modelos e sistemas operacionais
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Decisão Aprovado
Interessado VIAÇÃO RIO OESTE LTDA e MANOEL BARBOSA LIMA LTDA
Diretor relator MURSHED MENEZES ALI
Assunto Termo de Autorização para prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização
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Decisão Aprovado
Interessado VIA SUL – CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S/A
Diretor relator MURSHED MENEZES ALI
Assunto Declaração de Utilidade Pública, a favor da União, para fins de desapropriação de áreas necessárias às obras de implantação de praça de pedágio P3, na BR-290/RS, no km 059+950m, no Município de Gravataí/RS
Decisão Aprovado
Interessado HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS EIRELI
Diretor relator MURSHED MENEZES ALI
Assunto Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
Decisão Aprovado