null 282ª Reunião Deliberativa Eletrônica

25/05/2026

29/05/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Solicitação de autorização para realização de novo concurso público.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Pagbem Serviços Financeiros e de Logística S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Revogação da habilitação da empresa Pagbem Serviços Financeiros e de Logís ca S.A., como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete - IPEF.
Interessado Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A. - CONCEBRA
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 004/2013, com o objetivo de promover a redução proporcional da Verba de Fiscalização, em razão da diminuição da extensão do trecho concedido, que passou de 1.176,50 km para 210,30 km, após a exclusão de segmentos formalizada por meio de Termo Aditivo ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens - TATB.
Interessado Jamjoy Viação Ltda.
Diretor relator DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Requerimento de regularização administrativa da linha Osasco/SP - Petrolina/PE, analisado em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 100091286.2026.4.01.3400, impetrado pela empresa Jamjoy Viação Ltda.
Interessado Jamjoy Viação Ltda.
Diretor relator DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Requerimento de regularização administrativa da linha Teófilo Otoni/MG - Osasco/SP, analisado em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 1000912-86.2026.4.01.3400, impetrado pela empresa Jamjoy Viação Ltda.
Interessado Jamjoy Viação Ltda.
Diretor relator DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Requerimento de regularização administrativa da linha Porto Seguro/BA - Osasco/SP, analisado em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 100091286.2026.4.01.3400, impetrado pela empresa Jamjoy Viação Ltda.