null 246ª Reunião Deliberativa Eletrônica

25/08/2025

29/08/2025

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Jamjoy Viação Ltda.
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Referendar as Deliberações nºs 288 e 289, de 19 de agosto de 2025, publicadas em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 101836191.2025.4.01.3400.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Ecorodovias Concessões e Serviços S.A
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Emissão da declaração de consumação do processo competitivo e assinatura do termo aditivo ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA/ECO101, objeto do Edital de Processo Competitivo nº 02/2025.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Ferrovia Norte Sul S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Revisão de metas de produção estabelecidas para a subconcessionária Ferrovia Norte Sul S.A., referentes ao exercício de 2026.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado PRN Concessões e Participações Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Instauração de Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias apresentada pela Concessionária da Ponte Rio-Niterói (CCR Ponte).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Superintendência de Infraestrutura Rodoviária.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 4ª Edição do Manual de Fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros das concessionárias de rodovias federais, que estabelece diretrizes, processos e responsabilidades que regem a atuação da ANTT na fiscalização.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Autopista Fernão Dias S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Modalidade Multas, do Contrato de Concessão nº 002/2007, celebrado entre a ANTT e a Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., com o objetivo de alterar o Anexo A e incluir novas cláusulas.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta - TAC, Modalidade Multas, ao Contrato de Concessão nº 001/2007, celebrado entre a ANTT e a Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., com o objetivo de alterar o Anexo A e incluir novas cláusulas.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Alteração do enquadramento dos postos de pesagem previstos no subitem 3.4.6.1 do Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 01/2024.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
Interessado GPS Logística e Gerenciamento de Riscos S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Revogação da habilitação da empresa GPS Logística e Gerenciamento de Riscos S.A., CNPJ nº 01.000.786/0001-00, como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete - IPEF.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Enquadramento como Postos de Pesagem Novos da obrigação de implantação operacional dos postos de pesagem previstos no subitem 3.4.6.1 do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Royal Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de emissão de Termos de Autorização - TAR para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas Luis Correia/PI - São Caetano do Sul/SP; Belém/PA - Palhoça/SC; Alagoinhas/BA - São Caetano do Sul/SP; Corumbá/MS - São Caetano do Sul/SP; Viçosa do Ceará/CE - São Caetano do Sul/SP, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Royal Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas Luis Correia/PI - Itaquaquecetuba/SP; Alagoinhas/BA - Itaquaquecetuba/SP; Corumbá/MS Itaquaquecetuba/SP; Viçosa do Ceará/CE - Itaquaquecetuba/SP; Belém/PA - Capivari de Baixo/SC, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Royal Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas Luís correia/PI - Taboão da Serra/SP; Alagoinhas/BA - Taboão da Serra/SP; Corumbá/MS - Taboão da Serra/SP; Viçosa do Ceará/CE - Taboão da Serra/SP e Belém/PA - Garopaba/SC, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Royal Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas Luís Correia/PI - Rio Grande da Serra/SP; Alagoinhas/BA - Rio Grande da Serra/SP; Corumbá/MS - Rio Grande da Serra/SP; Viçosa do Ceará/CE - Rio Grande da Serra/SP e Belém/PA - Santa Cruz da Figueira/SC, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Royal Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de emissão de Termos de Autorização - TAR para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas Luis Correia/PI - São Bernardo do Campo/SP; Alagoinhas/BA - São Bernardo do Campo/SP; Corumbá/MS - São Bernardo do Campo/SP; Viçosa do Ceará/CE - São Bernardo do Campo/SP; Belém/PA - Santo Amaro do Imperatriz/SC, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE