null 248ª Reunião Deliberativa Eletrônica

08/09/2025

12/09/2025

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Referendar a Deliberação nº 290, de 22 de agosto de 2025, que prorrogou o adiamento da produção dos efeitos do reajuste tarifário dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Agência de Transportes Rodoviários Transfronteiriços
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Memorando de Entendimento a ser celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência de Transportes Rodoviários Transfronteiriços - C-BRTA, na África do Sul, para promover projetos de cooperação, oficinas e treinamentos por meio de atividades de capacitação de funcionários públicos da ANTT.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e início da cobrança de pedágio eletrônico em livre passagem (free flow), nas localizações previstas no primeiro conjunto de praças da subcláusula 19.1.3(i) do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 01/2024, nos trechos concedidos da BR-381/MG, compreendidos entre Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (Sabará/MG), e o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Royal Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de emissão de Termo de Autorização - TAR para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, nas linhas Luís Correia/PI - Mogi das Cruzes/SP; Alagoinhas/BA - Mogi das Cruzes/SP; Corumbá/MS - Mogi das Cruzes/SP; Viçosa do Ceará/CE - Mogi das Cruzes/SP e Belém/PA - Gravatal/SC, e seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Empresa Gontijo de Transportes S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido para realizar operação simultânea das linhas interestaduais São Francisco/MG-São Paulo/SP, prefixo nº MGSP0015038, e Montes CLaros/MG-São Paulo/SP, prefixo nº MGSP0015037, no trecho de Montes Claros/MG para São Paulo/SP, solicitado pela Empresa Gontijo de Transportes S.A.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Empresa Gontijo de Transportes S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Recurso administrativo contra teor do Ofício Sei nº 18189/2025, que negou admissibilidade ao recurso apresentado contra a Decisão Supas nº 349, de 25 de março de 2025.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Transaraxá Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR pela empresa Viação Transaraxá Ltda., CNPJ nº 10.423.773/0001-34, solicitado para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Expresso Guanabara Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Recurso administrativo contra a Decisão Supas nº 3.071, de 30 de dezembro de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela interessada, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Realização de Chamamento Público para a recomposição do serviço semiurbano entre São Bento do Sul (PR) e Agudos do Sul (SC), por meio de autorização especial, até a realização de procedimento licitatório para a outorga de permissão desse serviço.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Ferrovia Transnordestina Logística S.A
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Revisão de metas de produção estabelecidos para a concessionária Ferrovia Transnordestina Logística S.A., referentes ao exercício de 2026.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Rumo Malha Sul S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Revisão de metas de produção estabelecidos para a concessionária Rumo Malha Sul S.A., referentes ao exercício de 2026.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 1ª edição do Manual de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) da ANTT.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Rio Oeste Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR pela empresa Viação Rio Oeste Ltda., CNPJ nº 01.608.998/0001-74, solicitado para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE