null 249ª Reunião Deliberativa Eletrônica

15/09/2025

19/09/2025

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação.
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Alteração da Instrução Normativa nº 36, de 28 de março de 2025, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da ANTT.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024 celebrado entre a ANTT e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS, a ser assinado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, para a integração de ferramentas tecnológicas; apoio administrativo; operacional em treinamentos e capacitações, em inteligência e comunicação institucional, além da delegação de competência para a fiscalização do transporte rodoviário de Produtos Perigosos, do transporte rodoviário interestadual e internacional de Passageiros (TRIIP) e do transporte rodoviário e internacional de Cargas (TRIC).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI-PI.
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a ANTT e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS, a ser assinado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI-PI, para a integração de ferramentas tecnológicas; apoio administrativo; operacional em treinamentos e capacitações, em inteligência e comunicação institucional, além da delegação de competência para a fiscalização do transporte rodoviário de Produtos Perigosos, do transporte rodoviário interestadual e internacional de Passageiros (TRIIP) e do transporte rodoviário e internacional de Cargas (TRIC).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Empresa Auto Viação Progresso Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Requerimento de autorização para a operação das linhas Natal/RN - Campina Grande/PB e Caruaru/PE - Natal/RN, analisado em decorrência de decisão judicial constante nos autos do Mandado de Segurança nº 1029155-74.2025.4.01.3400.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Amazônia Inter Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Recurso administrativo interposto pela Amazônia Inter Turismo Ltda, CNPJ nº 12.647.487/000188, contra a Decisão Supas nº 976, de 9 de julho de 2025, que deferiu o pedido apresentado pela Real Expresso Ltda, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a implantação da seção Brasília/DF - São Gabriel de Goiás/GO.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Amazônia Inter Turismo Ltda.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Recurso administrativo interposto pela empresa Eusantur Viagens Ltda, CNPJ nº 11.499.733/0001-39, contra a Decisão Supas nº 853, de 5 de junho de 2025, que indeferiu o pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Porto Alegre/RS Cascavel/PR, e suas seções.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária EPR Via Mineira S.A
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 04/2023, celebrado entre a ANTT e a Concessionária EPR Via Mineira S.A, para incluir a obrigação de manter em operação emergencial 38 (trinta e oito) equipamentos de Sistema de Controle de Velocidade - SCV, previamente instalados no trecho do Sistema Rodoviário BR-040/MG, pelo prazo estimado de 12 (doze) meses.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 9º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 001/2013, celebrado entre a ANTT e a Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A., para incorporar os Parâmetros de Desempenho de Pavimento previstos na Instrução Normativa nº 34 de 14 de novembro de 2024.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Expresso São José Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Requerimento de autorização para a operação dos mercados solicitados pela interessada, analisado em decorrência de decisão judicial constante nos autos do Mandado de Segurança n. 108386896.2025.4.01.3400.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Viação Novo Horizonte Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Requerimento de autorização para a operação da linha Vitória da Conquista/BA - Suzano/SP, analisado em decorrência de decisão judicial constante nos autos do Mandado de Segurança n. 104524815.2025.4.01.3400.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Expresso Satélite Norte Ltda.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de emissão do Termo de Autorização - TAR pela empresa Expresso Satélite Norte Ltda., CNPJ nº 01.031.060/0001-34, solicitado para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE