795ª REUNIÃO DE DIRETORIA - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

795ª REUNIÃO DE DIRETORIA

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15/01/2019

09:00

Local: Edifício Sede - Sala de Reuniões da Diretoria – Bloco G – 3º andar

Pauta da 795ª REUNIÃO DE DIRETORIA

Ata da 795ª REUNIÃO DE DIRETORIA

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Processos deliberados:

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS
Diretor relator	MARIO RODRIGUES JUNIOR
Assunto	Referenda a Deliberação nº 1.063, de 27 de dezembro de 2018, que aprovou a Ata e o Relatório da Audiência Pública nº 011/2018, e a Resolução nº 5.838, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros
Documentos Relacionados	2276_Voto_DG_0012019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONCESSIONÁRIA VALE S.A
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Pactuação de metas de produção por trecho e de segurança relativas ao quinquênio 2018-2022
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3702018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	TRANSPORTADORA LUCAS ANDRADINA LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Reparcelamento de débitos
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3772018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Pedido de Implantação de linha
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3642018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA-EPP
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Pedido de Implantação de linha
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0032019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Retirado da Pauta

Interessado	VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR – Pedido de Reconsideração
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0042019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO NACIONAL S/A E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Transferência de mercado
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0112019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Revisão da Licença Operacional – Pedido de Reconsideração
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0062019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	DANGEL VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Processo Administrativo Ordinário
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3582018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3592018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO GARCIA LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3602018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO GARCIA LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3612018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3622018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3672018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REAL EXPRESSO LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3692018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA SÃO CRISTOVÃO S.A
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3722018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3732018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO GARCIA LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3742018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3752018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0012019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S.A.
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0022019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA.
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0092019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0142019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3712018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	A.S. TRANSPORTES LTDA E OUTRAS
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0052019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO KURZ LTDA
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Termo de Autorização para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0072019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	A.F.T. TRANSPORTES E TURIMO LTDA. E OUTRAS
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0082019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SÃO LUCAS LTDA. E OUTRAS
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0122019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	A. M. TURISMO FORMIGA EIRELI - EPP E OUTRAS
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0132019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES E OUTRAS
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.
Documentos Relacionados	Voto_DSL_3632018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS TURISMO S/A
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Parcelamento de débitos
Documentos Relacionados	Voto_DSL_0102019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS TURISMO S/A
Diretor relator	SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Assunto	Parcelamento de débitos
Documentos Relacionados	Voto_DEB_3442018.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - SUROC
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Proposta de alteração do Anexo II da Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0012019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Retirado da Pauta

Interessado	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP.
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Transferência de mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0062019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	MATRIZ TRANSPORTES LTDA E TRANSPORTADORA MATRIZ TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Processo Administrativo Ordinário
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0242019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VJF TRANSPORTES LTDA – ME
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Processo Administrativo – Pedido de Reconsideração
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0312019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SIDCAR TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Processo Administrativo – Pedido de Reconsideração
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0332019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S.A
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Processo Administrativo
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0372019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Pedido de Implantação de linha
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0092019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Pedido de Implantação de linha
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0182019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VOTORANTIM CIMENTOS S/A E CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA SUL S/A
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Registro de Usuário Dependente do transporte ferroviário de cargas
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0352019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONCESSIONÁRIA VALE S/A
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Proposta de abertura ao tráfego público ferroviário de cargas e de passageiros de segmentos de via férrea para a duplicação da Linha Tronco da Estrada de Ferro Carajás.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0022019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	MRS LOGÍSTICA S.A
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Reajuste das tarifas de referências para o transporte ferroviário de cargas, correspondente ao período de 01 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0072019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	A. T. DIAS PAULINO - TRANSPORTES - EIRELI E OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0282019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ACACIOTUR TURISMO LTDA E OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0292019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. E OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0382019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. E OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0032019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ANCORA TURISMO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA E OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Recadastramento de Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0042019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0052019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REAL EXPRESSO LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0082019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0102019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0112019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0122019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO MOTTA LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0132019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO MOTTA LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0142019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0152019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0162019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO MOTTA LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0172019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0202019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS - EIRELI
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0212019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0222019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0232019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0252019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0272019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0302019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0322019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	BUENO VIAGENS EIRELI - ME
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0362019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0262019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0342019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	BRIDGE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Processo Administrativo
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0012019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	DONATO TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Parcelamento de débitos
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0142019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO – AGEST
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Metodologia de avaliação e tratamento de riscos a ser instituída no âmbito da ANTT.
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0152019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ASATUR TURISMO LTDA.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Pedido de Implantação de linha
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0172019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ADÃO COINASKI E CIA LTDA-ME E OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação de autorização para operar mercados novos
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0182019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – SUROC
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Edital de Chamamento Público Nº 002/2018 e Termo de Credenciamento – Retificação
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0042019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS – SUFER
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Relatório Final da Audiência Pública nº 014/2017 referente às contribuições acerca dos estudos técnicos e documentos jurídicos, para prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração de infraestrutura ferroviária, no trecho compreendido entre os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA.
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0102019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	GOMES TURISMO EIRELI – EPP
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Processo Administrativo Ordinário
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0022019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Processo Administrativo Ordinário
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0032019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0052019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0062019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0072019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0082019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0092019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0112019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO MOTTA LTDA.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0122019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0132019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO GARCIA LTDA.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0162019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. – EPP.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0192019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0202019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	A. D. G. REIS EIRELI E OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Termo de autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0212019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	GOJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Termo de autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0222019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONSTANTINA TURISMO LTDA E OUTROS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Recadastramento do Termo de autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, realizado em regime de autorização.
Decisão	Aprovado

Interessado	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Parcelamento de débitos
Decisão	Aprovado

Extrapauta:

Interessado	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA E OUTRAS
Assunto	Autorizar as empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_0452019.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA E OUTRAS
Assunto	Aprova o recadastramento das autorizatárias para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização, referente ao Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR.
Decisão	Aprovado

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