Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros

Regulamentação da Destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF

Audiência Pública nº 010/2020

Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros

Regulamento de reversibilidade de bens

Audiência Pública nº 009/2020

Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015

Audiência Pública nº 008/2020

Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022

Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal

Revisão de Regras de Reequilíbrio contratual

Audiência Pública nº 007/2020

Resolução nº 5.940, de 18 de maio de 2021

Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal

Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR)

Audiência Pública nº 005/2020

Transporte Rodoviário de Passageiros

Revisão do Marco Regulatório do TRIP

Audiência Pública nº 004/2020

Audiência Pública nº 006/2022

Transporte Rodoviário de Passageiros

Pagamento da Taxa de Fiscalização - Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros

Audiência Pública nº 002/2020

Resolução nº 5.910, de 06 de outubro de 2020

Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

Revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Audiência Pública nº 003/2020

Consulta Pública nº 001/2020