Agenda Regulatória 2017 - 2018
Agenda Regulatória 2017 - 2018
Regulamentação dos Atos e Documentos Administrativos e Regulatórios
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017-2018
Nome do Projeto:
Regulamentação dos Atos e Documentos Administrativos e Regulatórios
Resumo:
Trata-se da previsão e conceituação dos Atos e Documentos Administrativos e Regulatórios emanados da ANTT, e da disposição de diretrizes e orientações para a elaboração e tramitação desses instrumentos de manifestação. Será debatido definição dos Atos e Documentos Administrativos e Regulatórios emanados da ANTT; diretrizes e aspectos gerais dos aludidos instrumentos; legitimados a propor os atos; instrução e tramitação interna das propostas; participação dos atores internos e externos; transparência; e efeitos dos instrumentos, cujos resultados esperados são: • Elaboração de Resolução com o intuito de alterar o Regimento Interno da Agência, prevendo os Atos e Documentos Administrativos e Regulatórios emanados da ANTT, seus conceitos e diretrizes; • Elaboração de Manual de Procedimentos destinado a orientar os colaboradores e servidores da ANTT. (Processo nº.: 50500.001963/2010-48)
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Processo nº.: 50500.001963/2010-48
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Resoluções nº 5.810 e nº 5.818, ambas de 3 de maio de 2018
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Metodologia de Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Metodologia de Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital
Resumo:
Proposta de revisão e atualização metodológica para a definição da TIR a ser aplicada nos fluxos de caixa marginal. Será debatido a metodologia do cálculo e os resultados atualizados, cujo resultado esperado será atualizar a TIR a ser aplicada nos Fluxos de Caixa Marginal.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Resumo:
Consiste em regulamentar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, previsto nos artigos 14 a 16 da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, da ANTT. Este projeto pretende regulamentar o TAC no âmbito da competência da ANTT, de acordo com a previsão da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016. Vem, nesse ínterim, discutir o alcance daquele acordo substituto de sanção, analisar o seu impacto no arcabouço regulatório da ANTT e sobre o mercado regulado. Deve-se analisar os TAC já realizados pelas unidades organizacionais da ANTT, extrair conclusões e planejar a melhor forma de aplicação a todos os setores. Cabe analisar as prescrições do ordenamento jurídico brasileiro atinente ao tema e as propostas legislativas, assim como a atuação do Tribunal de Contas da União sobre os TAC já existentes, com alinhamento de entendimentos. O objetivo consiste em exarar norma que regulamente a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da ANTT. Visa atender às orientações do Tribunal de Contas da União – TCU quanto aos TAC, conforme Acórdão 645/2016; padronizar a execução de TAC, sua elaboração, as obrigações, as cobranças e as penalidades para as Unidades Organizacionais que venham a necessitar desse instrumento, de forma a tratar com isonomia os entes regulados, dentro de suas especificidades; e conferir maior segurança jurídica, clareza, previsibilidade na execução do instrumento, além de reforçar o caráter regulatório da ANTT.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Processo de Participação e Controle Social - PPCS
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Processo de Participação e Controle Social - PPCS
Resumo:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.705/2011, que trata do Processo de Participação Social - PPCS, no âmbito da ANTT. Será debatido formas de aumentar a transparência e efetividade do Processo de Controle e Participação Social - PPCS. São esperados os seguintes resultados normativo atualizado, visando ampliar os meios disponíveis para participação social e tornar o processo mais transparente.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Definição de procedimentos para o tratamento das manifestações dos usuários recebidas pela Ouvidoria
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Definição de procedimentos para o tratamento das manifestações dos usuários recebidas pela Ouvidoria
Resumo:
São etapas a serem seguidas para que se tenha uma melhor e mais eficaz resposta no tratamento das demandas dos usuários recebidas pela Ouvidoria, buscando formas de sanear as dificuldades encontradas pelas Unidades Organizacionais em responder as manifestações no prazo regulamentar. Será debatido quais as demandas devem ser tratadas diretamente pela Ouvidoria, quais devem ser tratadas pela Áreas com revisão da Ouvidoria e quais as demandas devem ser tratadas em tempo presente ou pretérito, cujos resultados esperados são tratamento uniforme de todas as demandas bem como uma diminuição do tempo de tratamento das mensagens dos usuários conforme recomendações do Acordão 2.799/2010 do TCU. Encontram-se em elaboração os Manuais sobre o Tratamento das Manifestações envolvendo a utilização do Sistema de Ouvidoria por Coordenadores de Fiscalização e Agentes de Fiscalização.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Análise de pedidos de anuência para concessão de garantias em financiamentos
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Análise de pedidos de anuência para concessão de garantias em financiamentos
Resumo:
Elaborar dispositivos definindo documentos necessários à análise de pleitos de anuência prévia para concessão de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT. Será debatido quais informações e procedimentos asseguram uma análise efetiva da ANTT que impeça que as garantias dadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT em operações financeiras prejudiquem o serviço ofertado, cujo resultado esperado será o projeto tem como principal objetivo elaborar dispositivos definindo documentos necessários para e análise de pleitos de anuência prévia para concessão de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT, bem como, elencar as informações que as concessionárias devem apresentar para o acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos destas operações.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Deliberação nº 852, de 16 de outubro de 2018 e Deliberação nº 893, de 6 de novembro de 2018
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão Resolução ANTT nº 3.561, de 12 de agosto de 2010 - Parcelamento de Débitos não Inscritos em Dívida Ativa
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
Nome do Projeto:
Revisão Resolução ANTT nº 3.561, de 12 de agosto de 2010 - Parcelamento de Débitos não Inscritos em Dívida Ativa
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.107342/2013-11
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regras de reversibilidade de bens
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Regras de reversibilidade de bens
Resumo:
INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo nº 50500.159659/2016-84. Realocado para o Eixo 2 pela Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2017/2018, aprovada pela Resolução nº 5.759 de 28 de fevereiro de 2018.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regras de Exploração da Faixa de Domínio
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Regras de Exploração da Faixa de Domínio
Resumo:
Norma regulatória estabelecendo critérios e procedimentos sobre delimitação e utilização de faixa de domínio operacional vinculada à prestação dos serviços públicos do transporte ferroviário de cargas concedidos pela União Federal. Visa debater: Delimitação e procedimentos para utilização da faixa de domínio operacional vinculada à prestação dos serviços públicos do transporte ferroviário de cargas concedidos pela União Federal. Resultados esperados: Prover transparência e segurança para questões afetas à faixa de domínio de ferrovias. IMPORTANTE: Tema excluído na 2ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória de 2017/2018 (Nota Técnica nº 034/2018/SUREG/ANTT)
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias
Resumo:
Definição de meios de solução de controvérsias entre concessionárias, permissionárias, autorizatárias e usuários de serviço público, bem como a uniformização dos procedimentos. Será debatido: - Em quais casos será possível requerer à ANTT a mediação de conflitos? - Quais matérias podem ser levadas à mediação e conciliação? - Quais são os parâmetros para que Agência realize o arbitramento? - Quais aspectos necessários à realização do termo de ajustamento de conduta? São esperados os seguintes resultados: - Dispor sobre o cabimento a mediação, conciliação e arbitragem. - Uniformizar e universalizar a utilização de meios alternativos de solução de conflitos; - Promover a cultura de mediação de conflitos na ANTT; - Definir parâmetros, critérios e procedimentos para realização de arbitramento e Termo de Ajustamento de Conduta. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social: Audiência Pública nº 008/2018 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0042018.html) Processo nº.: 50500.134214/2016-91 - É possível prever um procedimento que contemple todas as áreas da agência? - É possível a ANTT se submeter à decisão de tribunal arbitral? Em quais casos?
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Comissões Tripartites
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Comissões Tripartites
Resumo:
O projeto visa a Regulamentação das Comissões Tripartites compostas por representantes do Poder Concedente, das concessionárias e dos usuários para fiscalização dos serviços concedidos pela ANTT, conforme previsto pela Lei nº 8.987/95, tem por intuito debater aspectos da resolução que irá regulamentar as Comissões Tripartites, almeja-se que a Resolução que estabeleça a criação e funcionamento das comissões tripartites. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social: Consulta Pública nº 007/2015 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/consultas/007.html) Processo nº.: 50500.044898/2007-40
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2019-2020
Nome do Projeto:
Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR
Resumo:
Agregar todas as regras gerais aplicáveis às rodovias federais concedidas em única Resolução. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Fernando Barbelli Feitosa- Chefe de Projeto: Fernando Barbelli Feitosa
Unidade Organizacional responsável:
Surod
Chefe de Projeto:
Fernando Barbelli Feitosa
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
06 out 2020
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 4.727, de 26 de maio de 2015 - remuneração dos custos administrativos das concessionárias de rodovias federais em função dos encargos incluídos ou excluídos dos contratos de concessão
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 4.727, de 26 de maio de 2015 - remuneração dos custos administrativos das concessionárias de rodovias federais em função dos encargos incluídos ou excluídos dos contratos de concessão
Resumo:
Tema excluído na 2ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória de 2017/2018 (Nota Técnica nº 034/2018/SUREG/ANTT)
Unidade Organizacional responsável:
SUREG
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 4.071, de 3 de abril de 2013 - infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 4.071, de 3 de abril de 2013 - infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual
Resumo:
"Em atualização"
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 3.576, de 2 de setembro de 2010 - especificações e preços dos Sistemas ITS
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.576, de 2 de setembro de 2010 - especificações e preços dos Sistemas ITS
Resumo:
"Em atualização"
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 1.187, de 9 de novembro de 2005 - procedimentos de execução de obras e serviços
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 1.187, de 9 de novembro de 2005 - procedimentos de execução de obras e serviços
Resumo:
Atualizar a Resolução ANTT nº 1.187/2005 em consonância com os contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007. Será debatido necessidade de atualizar a Resolução ANTT nº 1.187/2005 em consonância com os conceitos e procedimentos existentes nos contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007, cujo resultado esperado será adequar a resolução ANTT nº 1.187 às atuais necessidades das áreas da SUINF envolvidas na aplicação dos procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT, bem como aos contratos de concessão firmados a partir de 2007. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo nº 50500.094469/2014-42
Unidade Organizacional responsável:
SUINF
Chefe de Projeto:
Processo nº:
50500.094469/2014-42
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Polos geradores de tráfego: critérios para elaboração, apresentação e análise de estudos e projetos
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Polos geradores de tráfego: critérios para elaboração, apresentação e análise de estudos e projetos
Resumo:
"Em atualização"
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Metodologia de cálculo do Fator X
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Metodologia de cálculo do Fator X
Resumo:
Trata-se da métrica para apuração dos ganhos de eficiência e produtividade pelo setor regulado. Será debatido como parametrizar o Fator X e como repassá-lo ao usuário, cujo resultado esperado será repassar ganhos decorrentes de produtividade e eficiência tecnológica à modicidade tarifária. Processo nº: 50500.115516/2015-80
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
50500.115516/2015-80
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Designação de organismos de avaliação de conformidade no âmbito dos projetos de infraestrutura das concessões rodoviárias reguladas pela ANTT
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Designação de organismos de avaliação de conformidade no âmbito dos projetos de infraestrutura das concessões rodoviárias reguladas pela ANTT
Resumo:
Tema excluído na 2ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória de 2017/2018 (Nota Técnica nº 034/2018/SUREG/ANTT)
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Definição dos preceitos de revisão tarifária para as concessionárias da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Definição dos preceitos de revisão tarifária para as concessionárias da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais
Resumo:
Esclarecer os procedimentos específicos de revisão tarifária não tratados nos contratos de concessão da 3ª Etapa, Fase I e III, do Programa de Concessão de Rodovias Federais (concessões sem plano de negócios). Definir regras claras para o processo de revisão tarifária, de forma a manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato. Será detalhado, a maneira com a qual deve ser operacionalizada a interface entre a tarifa do Fluxo de Caixa Marginal, utilizado para a inclusão de investimentos não previstos no contrato, a Tarifa de contrato e os Fatores de reequilíbrio: D, C, X e Q, nos contratos de concessão da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais.Espera-se obter normativo de forma a complementar os contratos de concessão da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais no que tange aos procedimentos de revisão tarifária. (Processo nº 50500.202870/2016-24)
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
50500.202870/2016-24
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Análise de riscos em concessões rodoviárias
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Análise de riscos em concessões rodoviárias
Resumo:
Tema excluído na 2ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória de 2017/2018 (Nota Técnica nº 034/2018/SUREG/ANTT)
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Revisão da Resolução ANTT nº 1.928/2007 - tarifa promocional
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 1.928/2007 - tarifa promocional
Resumo:
Revisão da Resolução 1.928/2007 que trata da tarifa promocional no serviço de transporte rodoviário de passageiros. O projeto tinha como objeto a revisão das regras para realização de tarifa promocional no transporte rodoviário interestadual de passageiros, incluindo novos objetos relativos ao serviço semiurbano e ferroviário de passageiros que não eram regulados pela Resolução nº 1.928/2007, cujo resultado esperado será publicação de Resolução ANTT nº 5.396/2017 que revogou a Resolução nº 1.928/2007.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regras e procedimentos para a venda de passagens pela internet para os serviços do TRIIP
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Regras e procedimentos para a venda de passagens pela internet para os serviços do TRIIP
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Periodicidade do envio de certidões de regularidade de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Periodicidade do envio de certidões de regularidade de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Inspeção Técnica Veicular
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Inspeção Técnica Veicular
Resumo:
Definir o escopo do processo de inspeção de veículos utilizados para prestação de serviço de transporte permissionado e autorizado de passageiros, verificando a conveniência e a necessidade de se incluir outros itens que não são atualmente avaliados. Será debatido procedimentos e requisitos de Inspeção Técnica Veicular, cujos resultado esperado será definição de escopo da inspeção técnica de veículos utilizados para prestação de serviços de transporte permissionado e autorizado de passageiros para permitir uma fiscalização mais ágil e efetiva, aumentando a segurança dos passageiros. Processo nº 50500.109401/2013-94
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
50500.109401/2013-94
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Segurança nos serviços de transporte ferroviário de passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Segurança nos serviços de transporte ferroviário de passageiros
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 4.130/2013 - adequação dos serviços diferenciados
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 4.130/2013 - adequação dos serviços diferenciados
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 3.871/2014 - condições de acessibilidade no TRIIP
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.871/2014 - condições de acessibilidade no TRIIP
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 1.971/2007 - implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 1.971/2007 - implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT
Resumo:
lteração da Resolução ANTT nº 1.971/2007, que trata da Implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT. Será debatido novos procedimentos para cadastro dos motoristas e mecanismos para agilizar o processo de cadastramento dos motoristas, cujo resultado esperado será alterar a Resolução ANTT nº 1.971/2007. Informações relevantes: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2019/2020, sob o mesmo título, no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros. Processo nº 50500.328323/2016-78.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
50500.328323/2016-78
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT ao TRIIP
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT ao TRIIP
Resumo:
Desenvolver estudos com o propósito de alterar aspectos da legislação que dispõe sobre a aplicação de penalidades às infrações e dos procedimentos administrativos aplicáveis ao Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP). Será debatido enquadramentos mais adequados à realidade da fiscalização e procedimentos de retenção, apreensão, transbordo e interdição de veículos e interdição de estabelecimentos, cujo resultado esperado será revisão das penalidades e medidas administrativas atualmente previstas na legislação vigente no âmbito do TRIIP, assim como propor regulamentação das medidas administrativas, bem como meios necessários para suas efetivas aplicações. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 007/2018 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0072018.html) Processo nº 50500.115287/2013-31
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.115287/2013-31
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Requisitos mínimos para terminais e pontos de parada utilizados em serviços de características rodoviárias
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Requisitos mínimos para terminais e pontos de parada utilizados em serviços de características rodoviárias
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Reavaliação das regras de alteração e modificação operacional
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Reavaliação das regras de alteração e modificação operacional
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Perdimento de veículos flagrados na execução de transporte clandestino de passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Perdimento de veículos flagrados na execução de transporte clandestino de passageiros
Resumo:
"Em atualização"
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Critérios e procedimentos para a transferência de mercados e do controle societário de empresa autorizatárias de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Critérios e procedimentos para a transferência de mercados e do controle societário de empresa autorizatárias de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
Resumo:
Tema excluído conforme consta no inciso II do art 1º da Resolução nº 5358, de 08 de junho de 2017.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Revisão da Resolução ANTT nº 3.761/2011 - Plano Trienal de Investimentos
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.761/2011 - Plano Trienal de Investimentos
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Resolução nº 5.443, de 06 de outubro de 2017
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011 - metas de produção por trecho e metas de segurança
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011 - metas de produção por trecho e metas de segurança
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 2.695/2008 - procedimentos para obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 2.695/2008 - procedimentos para obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão
Resumo:
Revisão da Resolução ANTT nº 2.695/2008 - procedimentos para obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 3.695/2011 - operação de Direito Mutuo de Passagem e Tráfego Mútuo
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.695/2011 - operação de Direito Mutuo de Passagem e Tráfego Mútuo
Resumo:
Diciplinar o acesso dos Operadores Ferroviários Independentes ao Subsistema Ferroviário Federal - SFF, por meio do compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais, na modalidade de Direito de Passagem ou Tráfego Mútuo. Será debatido: -Regras e procedimentos relativos ao compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais, na modalidade de Direito de Passagem ou de Tráfego Mútuo; -Regras e procedimentos acerca do acesso dos Operadores Ferroviários Independentes ao Subsistema Ferroviário Federal. São esperados os seguintes resultados: atualização da Resolução ANTT nº 3.695/2011 de forma a fazê-la refletir as diretrizes políticas e a base legal vigente, viabilizando a atuação do OFI no contexto atual das concessões. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.081531/2016-06.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
50500.081531/2016-06
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT nº 4.348/2014 - Operador Ferroviário Independente
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 4.348/2014 - Operador Ferroviário Independente
Resumo:
Disciplinar a outorga de autorização de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração da infraestrutura ferroviária, por Operador Ferroviário Independente - OFI. Será disposto sobre o relacionamento do Operador Ferroviário Independente - OFI com a Agência Reguladora face às alterações inseridas no cenário regulatório pelo Decreto nº 8.875/2016, de 11 de outubro de 2016 que revogou o Decreto nº 8.129, de 23 de outubro de 2013, que instituiu a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e dispunha sobre a atuação da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para o desenvolvimento dos sistemas de transportes ferroviário, cujo resultado esperado será normativo para disciplinar: os procedimentos para a autorização do OFI, atividades desenvolvidas pelo OF, infrações e penalidades. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Este tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo nº 50500.081552/2016-13.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
50500.081552/2016-13
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas
Resumo:
Disciplinar o serviço adequado de transporte ferroviário de cargas, de tráfego ferroviário e de operações acessórias. Será debatido conceituações sobre serviço de transporte ferroviário de cargas, tráfego ferroviário e operações acessórias; disciplina do serviço adequado de transporte ferroviário de cargas, de tráfego ferroviário e de operações acessórias em termos de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade e cortesia/transparência; criação de indicadores para medir a adequação dos serviços prestados e padrões mínimos de referência relativos ao serviço adequado. São esperados os seguintes resultados: -Ampliar a objetividade e transparência das regras aplicáveis ao transporte ferroviário de cargas, ao tráfego ferroviário e às operações acessórias. -Viabilizar a construção de base de informações que permita orientar melhor as ações regulatórias e otimizar processos de fiscalização. -Conferir maior transparência, para os regulados e para a sociedade, dos efeitos decorrentes da prestação dos serviços e estimular sua melhoria. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Tomada de Subsídios n.º 04/2017 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/tomadas/0042017.html) Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.152729/2017-54
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo de Participação e Controle Social (PPCS):
Processo nº:
50500.152729/2017-54
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2017
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários
Resumo:
Disciplinar procedimentos de registro de acidentes ferroviários, a partir da atualização da Resolução ANTT n.º 1.431/2006, visando preencher lacunas regulatórias. Será debatido definições de termos e classificações utilizadas na Resolução 1.431/2006; modernização da forma de envio de informações sobre acidentes ferroviários pelas concessionárias e previsão de infrações e penalidades, cujo resultado esperado será atualização da disciplina para o registro de acidentes ferroviários. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.152726/2017-11
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
50500.152726/2017-11
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 fev 2019
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Compatibilização da Resolução ANTT nº 420, de 31 de julho de 2004, à 18ª edição do Orange Book
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2015-2016
Nome do Projeto:
Compatibilização da Resolução ANTT nº 420, de 31 de julho de 2004, à 18ª edição do Orange Book
Resumo:
Harmonizar a regulamentação nacional do transporte terrestre de produtos perigosos, garantindo, entre outros, a atualização das exigências e da Relação de Produtos com base na última edição do Livro Laranja da ONU. Será debatido o desenvolvimento tecnológico é constante e a Indústria Química acompanha essa evolução. Consequentemente, considerando tais avanços, o surgimento de novos produtos perigosos e as prescrições para o transporte já aplicadas internacionalmente para tais produtos, a legislação de Transporte Terrestre de Produtos Perigosos também precisa acompanhar o processo evolutivo, incorporando as prescrições e produtos já constantes nos demais países. Por isso, os novos produtos catalogados pela ONU precisam ser reconhecidos, o mais rapidamente possível, pela legislação brasileira, cujo resultado esperado será manter a regulamentação nacional harmonizada com as prescrições já aplicadas internacionalmente, bem como a Relação de Produtos Perigosos, de forma a tornar a importação de produtos perigosos menos complicada. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo nº 50500.056919/2015-80, 50500.310609/2016-05.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
50500.056919/2015-80, 50500.310609/2016-05
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
11 fev 2015
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
