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Processo de Participação e Controle Social

Processo de Participação e Controle Social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação social, realizadas pela ANTT. Ainda tem dúvidas sobre a Participação Social? Conheça mais!

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Participações Sociais em andamento

Audiência Pública nº 3/2022

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Descrição:

Audiência Pública, com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021, que "Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências". Referida Audiência Pública foi aprovada nos termos da Deliberação nº 160, de 28 de abril de 2022. A Sessão Pública virtual será no dia 02 de junho de 2022. Para credenciamento e inscrição para manifestação oral, favor verificar o arquivo "Procedimentos aplicáveis à Audiência Pública nº 003/2022".   Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12hs do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/Mci6YUhAXm

Período de Contribuição: 10/05/2022 a 27/06/2022

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Tipo de Evento
Número
Descrição
Situação
Recebimento de Contribuições
Audiência Pública
3/2022
Audiência Pública, com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021, que "Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências". Referida Audiência Pública foi aprovada nos termos da Deliberação nº 160, de 28 de abril de 2022. A Sessão Pública virtual será no dia 02 de junho de 2022. Para credenciamento e inscrição para manifestação oral, favor verificar o arquivo "Procedimentos aplicáveis à Audiência Pública nº 003/2022".   Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12hs do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/Mci6YUhAXm
Em andamento
10/05/2022 a 27/06/2022
Reunião Participativa
2/2022
Reunião Participativa Aberta, com contribuições orais, com o objetivo de discutir e receber manifestações acerca da segunda parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias e Relatório Final da Audiência Pública n.º 008/2021.   Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12hs do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/JHFF8uRnWa
Encerrada
22/04/2022 a 06/05/2022
Reunião Participativa
1/2022
Reunião Participativa mista, com o objetivo discutir e receber manifestações acerca da elaboração de manual de procedimentos para o encerramento dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária.
Encerrada
18/04/2022 a 06/05/2022
Audiência Pública
1/2022
Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta da 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do Contrato de Concessão Edital nº 006/2007, sob gestão da Concessionária Autopista Planalto Sul S.A. Para acompanhar a sessão de Brasília/DF do dia 07/04/2022 de forma virtual acesse o link https://www.youtube.com/watch?v=FUONqZrTFsc
Encerrada
22/03/2022 a 06/05/2022
Audiência Pública
2/2022
Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de “Regulamentação para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).
Encerrada
21/03/2022 a 04/05/2022
Tomada de Subsídio
3/2022
Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições e informações para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório relativo ao projeto “Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias”.
Encerrada
03/03/2022 a 04/04/2022
Tomada de Subsídio
2/2022
Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de portaria que visa disciplinar a apresentação de requerimentos e do processamento do reajuste e das revisões ordinária, extraordinária e quinquenal no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Encerrada
15/02/2022 a 15/03/2022
Tomada de Subsídio
1/2022
Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições para o Projeto de Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros, constante na Agenda Regulatória desta ANTT, biênio 2021/2022, tendo em vista, especificamente, a publicação da Lei nº 14.298, de 2022, que alterou a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Encerrada
09/02/2022 a 25/02/2022

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