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Processo de Participação e Controle Social

Processo de Participação e Controle Social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação social, realizadas pela ANTT. Ainda tem dúvidas sobre a Participação Social? Conheça mais!

Participações Sociais em andamento

Audiência Pública nº 2/2023

Última semana

Mais detalhes

Descrição:

Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9de setembro de 2008, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentosde habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemasoperacionais, as infrações e suas respectivas penalidades. Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 002/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).   A sessão pública da AP nº 002/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

Período de Contribuição: 26/01/2023 a 12/03/2023

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Audiência Pública nº 1/2023

Última semana

Mais detalhes

Descrição:

Audiência Pública, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob o regime de autorização.   Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 001/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).   A sessão pública da AP nº 001/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

Período de Contribuição: 30/01/2023 a 16/03/2023

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Tipo de Evento
Número
Descrição
Situação
Recebimento de Contribuições
Audiência Pública
2/2023
Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9de setembro de 2008, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentosde habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemasoperacionais, as infrações e suas respectivas penalidades. Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 002/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).   A sessão pública da AP nº 002/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.
Em andamento
26/01/2023 a 12/03/2023
Audiência Pública
1/2023
Audiência Pública, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob o regime de autorização.   Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 001/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).   A sessão pública da AP nº 001/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.
Em andamento
30/01/2023 a 16/03/2023

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