813ª REUNIÃO DE DIRETORIA - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

813ª REUNIÃO DE DIRETORIA

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modificado a 2 Anos.

04/06/2019

15:30

Local: Edifício Sede - Sala de Reuniões da Diretoria – Bloco G – 3º andar

Pauta da 813ª REUNIÃO DE DIRETORIA

Ata da 813ª REUNIÃO DE DIRETORIA

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Vídeo da Reunião de Diretoria

Processos deliberados:

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
Diretor relator	MARIO RODRIGUES JUNIOR
Assunto	Audiência Pública nº 014/2017 – Proposta de realização de audiência pública em Itaituba/PA
Documentos Relacionados	Voto_DG_0022019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Pedido de implantação de linha
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1532019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VAILANT & RIBEIRO LTDA
Diretor relator	MARIO RODRIGUES JUNIOR
Assunto	Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1572019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	TRANSPORTE PESADO “30 DE MAYO” S.R.L
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1592019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	MIOTO TURISMO E VIAGENS LTDA - ME
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1632019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS TRANSPORTES S/A
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Alteração da Licença Operacional – Decisão Judicial
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1642019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SKY TOUR TURISMO LTDA – EPP
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação de revogação do Termo de Autorização de Serviços Fretados – TAF
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1702019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1652019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1692019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1712019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1562019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA - CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Alteração da Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1672019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	COOPERVANS - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA E OUTROS
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1552019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S/A
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Proposta de Declaração de Utilidade Pública
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1582019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	TRANSPORTES CRISTO VENCEDOR LTDA - ME
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2172019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	JAE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2182019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Proposta de revogação da Deliberação nº 180, de 7 de julho de 2016 e dos incisos II ao V do Art. 5º e o Art. 6º da Resolução nº 5.142, de 15 julho de 2016.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2192019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – SUINF
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Proposta de aprovação do Edital para concessão da rodovia BR-364/365/GO/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí/GO) e o entroncamento com a LMG-479 (Contorno Oeste de Uberlândia/MG)
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2232019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Alteração de Licença Operacional
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2112019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO GARCIA LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2122019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2152019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2202019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ARAVANS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ME E OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_1832019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO MARVIN LTDA E OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2132019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA E OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2142019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	BORGESTUR TRANSPORTES LTDA E OUTRAS
Diretor relator	ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Documentos Relacionados	Voto_DEB_2162019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SÃO MATHEUS BADY BASSIT TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1992019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	R.C. GARCIA TURISMO – ME
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DWE_2002019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – SUPAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Audiência Pública nº 016/2018 - Proposta de aprovação do Relatório Final
Documentos Relacionados	1740_Voto_DWE_2012019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Processo Administrativo – Pedido de Reconsideração
Documentos Relacionados	Voto_DWE_2032019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E EXPRESSO ITAMARATI S.A.
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Transferência de mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1862019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Retirado da Pauta

Interessado	JS SERVIÇOS LOGÍSTICA LTDA E AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Transferência de mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1872019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Retirado da Pauta

Interessado	CORREGEDORIA – COREG
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Processo Administrativo Disciplinar
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1882019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PLANALTO TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1892019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	KANDANDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1902019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1912019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	PLANALTO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1922019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1932019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1942019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	AMATUR – AMAZÔNIA TURISMO LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1952019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1962019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_1972019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_2072019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_2082019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Documentos Relacionados	Voto_DWE_2052019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Decisão	Aprovado

Interessado	PLANALTO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Solicitação para operar novos mercados
Decisão	Aprovado

Interessado	JAMJOY VIAÇÃO LTDA E OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de autorização.
Decisão	Aprovado

Extrapauta:

Interessado	Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas – SUFER
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Concessionária MRS Logística – Abertura de Audiência Pública
Documentos Relacionados	Voto_DMV_1782019.pdf 08/06/2020, 02:25 Arquivo PDF
Decisão	Aprovado

Olá! Sou a Tetê.
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