null Chamamento Público SUFER Nº 001/2022

Data: 01/01/2022 a 18/04/2022

O presente Chamamento Público tem fundamento na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, e na Portaria SUFER nº 206, de 24 de novembro de 2021, e tem como objetivo selecionar representantes dos usuários do serviço de transporte ferroviário para composição das comissões tripartites dos seguintes contratos de concessão e subconcessão:

1.            Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.;

2.            Ferrovia Centro-Atlântica S.A.;

3.            Ferrovia Norte Sul S.A. (Tramo Norte);

4.            Ferrovia Tereza Cristina S.A.;

5.            Ferrovia Transnordestina Logística S.A.;

6.            MRS Logística S.A.;

7.            Rumo Malha Central S.A.;

8.            Rumo Malha Norte S.A.;

9.            Rumo Malha Oeste S.A.;

10.          Rumo Malha Paulista S.A.;

11.          Rumo Malha Sul S.A.;

12.          VALE - Estrada de Ferro Carajás; e

13.          VALE - Estrada de Ferro Vitória a Minas.

Podem participar da seleção pessoas físicas, maiores e capazes, usuárias dos serviços prestados pelas concessionárias e subconcessionárias ferroviárias ou que comprovem vinculação com pessoa jurídica ou sociedade empresária usuária ou representativa dos usuários do transporte ferroviário, nos termos da legislação civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, observadas as regras dispostas nos itens 3.2. e 4.1. do Edital de Chamamento Público SUFER nº 001/2022.

Os interessados deverão realizar sua inscrição até o dia 18 de abril de 2022, com o preenchimento do formulário abaixo e envio da respectiva documentação.

 

Anexos