Procedimentos
Os procedimentos para obter a autorização para o transporte rodoviário internacional de cargas estão regulamentados no Brasil por meio da Resolução ANTT nº 5.840, de 22 de janeiro de 2019 , Portaria SUROC nº 82, de 22 de abril de 2019 e Portaria SUROC 158 de 04 de maio de 2020.
Para informações mais detalhadas, recomendamos acessar PERGUNTAS FREQUENTES
Atenção: Procedimentos e emolumentos
Os valores dos emolumentos foram atualizados conforme previsto na Resolução ANTT 5.840, de 22 de janeiro de 2019, pela Portaria SUROC 158 de 04 de maio de 2020, publicada em 06 de maio. Os novos valores constam do Anexo da Portaria disponível na sessão de INFORMAÇÕES ÚTEIS abaixo ou no link Legislação do site.
Sobre os procedimentos de envio de solicitações, orientamos que seja aberto um protocolo por assunto, contendo um requerimento para cada solicitação do mesmo tema. No caso em que o solicitante optar por criar um protocolo contendo múltiplos requerimentos (formulários) do mesmo assunto, por exemplo, modificação de frota, informamos que será aceito pagamento único do valor total das solicitações.
Atenção: arrendamento
Conforme a Resolução 5840/2020 impede que o veículo arrendado permaneça na frota do arrendante no RNTRC, devendo necessariamente ser cadastrado na frota da empresa que realizará o TRIC, antes da solicitação de inclusão.
Atenção: veículos no RNTRC
Informamos que, visando maior segurança e agilidade na troca de informações com os países do MERCOSUL, a Superintendência está integrando sua base de veículos cadastrados nas frotas nacional e internacional utilizando, para este fim, a base de dados cadastrada no DENATRAN. Porém, verificou-se que alguns veículos desta base estão com os dados desatualizados.
Sendo assim, de forma a evitar prejuízos para o setor, comunicamos que as empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas devem verificar os dados de seus veículos cadastrados no RNTRC, em especial o número de eixos e o PBT, de forma a evitar qualquer divergência na informação.
Contatos
Caixa COTIM - cotim@antt.gov.br
Pedido de senha do transportador para consulta ao sistema TRIC (SCF) no site da ANTT https://appweb1.antt.gov.br/scff/transportador;
Pedido de reenvio de modificação de frota com data atualizada;
Pedido de reenvio de documentação não recebida pelo país, fronteira ou empresa;
Pedido de alteração de e-mail ou telefone da empresa cadastrada;
Dúvidas e questionamentos relacionados às pendências;
Pedido de correção ou desconsideração de protocolos.
Ouvidoria - ouvidoria@antt.gov.br ou telefone 166
Dúvidas relacionadas ao TRIC;
Reclamações ou sugestões;
Solicitação de número de protocolo para acompanhamento no site.
Dúvidas relacionadas às solicitações: (61) 3410-1233
Informações úteis
Instrução de Serviço SUROC/ANTT nº 001/2019 - Prazos para análise dos requerimentos relacionados a TRIC e OTM
PORTARIA SUROC 158 DE 04 DE MAIO DE 2020 - ATUALIZA OS VALORES DE EMOLUMENTOS DO TRIC
Calculadora de Emolumentos
Habilitação para o Peru
Lista de transportadores aguardando cotas para habilitação para o Peru
Licença Originária para transportador brasileiro
Requerimento de Habilitação de Licença Originária
Instruções para Habilitação de Licença Originária
Requerimento de Renovação da Habilitação de Licença Originária
Instruções para Renovação de Licença Originária
Requerimento para Autorização de Trânsito
Instruções para Autorização de Trânsito
Modificação de Frota - Licença Originária
A solicitação de modificação de frota de empresa brasileira pode ser feita de três maneiras:
- Requerimento eletrônico por meio do Portal GOV.BR (GOV BR),
- Requerimento eletrônico por meio do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, e
- Requerimento físico encaminhado à ANTT conforme modelo e instruções abaixo.
Requerimento de Modificação de Frota de Empresa Brasileira
Instruções para Modificação de Frota de Empresa Brasileira
COMUNICADO SUROC/ANTT Nº 001/2019, de 5 de fevereiro de 2019
Licença Complementar para transportador estrangeiro
