TRIC

O Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC deve ser realizado mediante habilitação concedida pela ANTT, conforme previsto nos Acordos Internacionais vigentes.

Prestadores de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e transportadores de carga própria.

O tipo de habilitação depende do tipo de operação a ser realizada. Assim, a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas por transportador brasileiro, em caráter regular, depende de outorga de Licença Originária, obtida junto à ANTT, e de Licença Complementar obtida junto ao Organismo Nacional Competente do país de destino e de trânsito, conforme o caso.

Da mesma forma, a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas em território brasileiro, em caráter regular por transportador estrangeiro que detenha Licença Originária emitida pela autoridade competente do país em que esteja legalmente constituído, depende de Licença Complementar obtida junto à ANTT.

Por sua vez, a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, em caráter não regular, depende de Autorização de Viagem de Caráter Ocasional e o caso de transporte rodoviário internacional de carga própria depende da Autorização de Transporte Rodoviário Internacional de Carga Própria.

As instruções e procedimentos para cada tipo de solicitação pode ser encontrada em Habilitação.

 

Cadastro TRIC

O Brasil, em virtude de sua situação geográfica, mantém historicamente acordos de transporte internacional terrestre, principalmente rodoviário, com quase todos os países da América do Sul. Com a Colômbia, Equador, Suriname e Guiana Francesa o acordo está em negociação.

O Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre entre os Países do Cone Sul, que contempla os transportes ferroviário e rodoviário, inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Peru, Paraguai e Uruguai. Entre Brasil e Venezuela refere-se apenas ao transporte rodoviário. O mesmo ocorrerá com a negociação que está em andamento com a Guiana.

O Mercado Comum do Sul - Mercosul, que é um Tratado de Integração, com maior amplitude entre, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, absorveu o Acordo de Transportes do Cone Sul.

Tais acordos buscam facilitar o incremento do comércio, turismo e cultura entre os países, no transporte de bens e pessoas, permitindo que veículos e condutores de um país circulem com segurança, trâmites fronteiriços simplificados nos territórios dos demais.

No caso do Mercosul, já se atingiu estágio mais avançado com a negociação e adoção de normas técnicas comunitárias.

A evolução dos transportes internacionais terrestres se faz através de negociações conjuntas periódicas visando atender as crescentes necessidades das partes, pela incorporação dos avanços tecnológicos e operacionais, pelo maior grau de segurança e pela maior agilidade dos procedimentos aduaneiros e imigratórios.

Assim, o mercado de movimentação dos fluxos internacionais de bens e pessoas torna-se cada vez mais dinâmico, competitivo e seguro, para as empresas nacionais dos diferentes países. Ressalte-se que o transporte terrestre doméstico de cada país não pode ser executado por empresas estrangeiras.

Complementarmente aos acordos básicos citados, têm sido estabelecidos acordos específicos no Mercosul, como o de Transporte de Produtos Perigosos e o Acordo sobre Trânsito.

Com a implantação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em fevereiro de 2002, as competências para negociação e aplicação dos acordos e seus desdobramentos passaram para seu âmbito de atuação.

 

Habilitação

Procedimentos

Os procedimentos para obter a autorização para o transporte rodoviário internacional de cargas estão regulamentados no Brasil por meio da Resolução ANTT nº 5.840, de 22 de janeiro de 2019 , Portaria SUROC nº 82, de 22 de abril de 2019 e Portaria SUROC 158 de 04 de maio de 2020.

Para informações mais detalhadas, recomendamos acessar PERGUNTAS FREQUENTES

Atenção: Procedimentos e emolumentos

Os valores dos emolumentos foram atualizados conforme previsto na Resolução ANTT 5.840, de 22 de janeiro de 2019, pela Portaria SUROC 158 de 04 de maio de 2020, publicada em 06 de maio. Os novos valores constam do Anexo da Portaria disponível na sessão de INFORMAÇÕES ÚTEIS abaixo ou no link Legislação do site.

Sobre os procedimentos de envio de solicitações, orientamos que seja aberto um protocolo por assunto, contendo um requerimento para cada solicitação do mesmo tema. No caso em que o solicitante optar por criar um protocolo contendo múltiplos requerimentos (formulários) do mesmo assunto, por exemplo, modificação de frota, informamos que será aceito pagamento único do valor total das solicitações.

Atenção: arrendamento

Conforme a Resolução 5840/2020 impede que o veículo arrendado permaneça na frota do arrendante no RNTRC, devendo necessariamente ser cadastrado na frota da empresa que realizará o TRIC, antes da solicitação de inclusão.

Atenção: veículos no RNTRC

Informamos que, visando maior segurança e agilidade na troca de informações com os países do MERCOSUL, a Superintendência está integrando sua base de veículos cadastrados nas frotas nacional e internacional utilizando, para este fim, a base de dados cadastrada no DENATRAN. Porém, verificou-se que alguns veículos desta base estão com os dados desatualizados.

Sendo assim, de forma a evitar prejuízos para o setor, comunicamos que as empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas devem verificar os dados de seus veículos cadastrados no RNTRC, em especial o número de eixos e o PBT, de forma a evitar qualquer divergência na informação.

Contatos

Caixa COTIM - cotim@antt.gov.br

Pedido de senha do transportador para consulta ao sistema TRIC (SCF) no site da ANTT https://appweb1.antt.gov.br/scff/transportador;
Pedido de reenvio de modificação de frota com data atualizada;
Pedido de reenvio de documentação não recebida pelo país, fronteira ou empresa;
Pedido de alteração de e-mail ou telefone da empresa cadastrada;
Dúvidas e questionamentos relacionados às pendências;
Pedido de correção ou desconsideração de protocolos.
Ouvidoria - ouvidoria@antt.gov.br ou telefone 166

Dúvidas relacionadas ao TRIC;
Reclamações ou sugestões;
Solicitação de número de protocolo para acompanhamento no site.
Dúvidas relacionadas às solicitações: (61) 3410-1233

Informações úteis 

Instrução de Serviço SUROC/ANTT nº 001/2019 - Prazos para análise dos requerimentos relacionados a TRIC e OTM

PORTARIA SUROC 158 DE 04 DE MAIO DE 2020 - ATUALIZA OS VALORES DE EMOLUMENTOS DO TRIC

Calculadora de Emolumentos

Habilitação para o Peru

Lista de transportadores aguardando cotas para habilitação para o Peru

Licença Originária para transportador brasileiro   

Requerimento de Habilitação de Licença Originária

Instruções para Habilitação de Licença Originária

Requerimento de Renovação da Habilitação de Licença Originária

Instruções para Renovação de Licença Originária

Requerimento para Autorização de Trânsito

Instruções para Autorização de Trânsito

Modificação de Frota - Licença Originária

A solicitação de modificação de frota de empresa brasileira pode ser feita de três maneiras: 

- Requerimento eletrônico por meio do Portal GOV.BR (GOV BR),

- Requerimento eletrônico por meio do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, e

- Requerimento físico encaminhado à ANTT conforme modelo e instruções abaixo.

Requerimento de Modificação de Frota de Empresa Brasileira

Instruções para Modificação de Frota de Empresa Brasileira

COMUNICADO SUROC/ANTT Nº 001/2019, de 5 de fevereiro de 2019

Licença Complementar para transportador estrangeiro

Requerimento de Habilitação de Licença Complementar

Requerimento de Renovação da Habilitação de Licença Complementar

Requerimento de Cadastro / Alteração de Representante Legal de Empresa Estrangeira

Instruções para Habilitação / Renovação de Licença Complementar e para Cadastro de Representante Legal

Autorização de Viagem de Caráter Ocasional e de Carga Própria

As Autorizações de Viagem de Caráter Ocasional e de Carga Própria podem ser feita de três maneiras: 

- Requerimento eletrônico por meio do Portal GOV.BR (GOV BR),

- Requerimento eletrônico por meio do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, e

- Requerimento físico encaminhado à ANTT conforme modelo e instruções abaixo.     

Consultas

Consulta Requerimentos (protocolados até 11/03/2019)

Consulta Requerimentos (protocolados a partir de 12/03/2019)

Postos de Fronteira

Consulta de Transportadores

Empresas Brasileiras Habilitadas

Veículos Habilitados

Consulta do DNIT

Consulta MERCOSUL

Licença Originária e Licença Complementar

A Licença Originária e a Licença Complementar são autorizações para o transporte rodoviário internacional de cargas outorgadas pela ANTT, organismo nacional competente de aplicação dos acordos internacionais, a transportador brasileiro e estrangeiro, respectivamente.

Os atos que outorgaram as Licenças podem ser acessados no link Legislação. A busca pode ser feita pelo nome do transportador.

TRIC em números

Atualizado em 27/06/2020 01h28
Origem Empresas Frota
BRASILEIRAS 773 74.953
 
ESTRANGEIRAS 1.248 52.374

 

País Destino Empresas Frota
ARGENTINA 499 43.579
BOLÍVIA 160 14.448
CHILE 315 31.924
PARAGUAI 314 30.218
PERU 83 3.761
URUGUAI 341 31.865
VENEZUELA 8 2.609

 

Obs.: Uma mesma empresa e um mesmo veículo podem ser habilitados para mais de um país.

País de Origem Empresas Frota
ARGENTINA 438 16.177
BOLÍVIA 221 7.697
CHILE 205 6.195
PARAGUAI 193 15.230
PERU 34 1.933
URUGUAI 153 5.095
VENEZUELA 4 47