23433/2018/GSS/PFF

Informações do processo

  • Câmara Arbitral:

    CCI

  • Número do Procedimento:

    23433/2018/GSS/PFF

  • Data de Início:

    16/02/2018

  • Valor em Disputa:

    R$ 690.449.540,66

  • Tribunal Arbitral:

     Sergio Nelson Mannheimer

     Anderson Schreiber

     Patrícia Ferreira Baptista

Manifestações da Galvão

180131 - GALVÃO - Requerimento de Instauração de Arbitragem

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180625 - GALVÃO - Resposta Requerente à Reconvenção da Requerida2

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181001 - GALVÃO - Considerações sobre reconvenção e antecipação de custas

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181001 - GALVÃO - Pedido de separação de provisões

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190114 - GALVÃO - Alegações Iniciais

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190503 - GALVÃO - Réplica às Alegações Iniciais e Resposta à Reconvenção

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190715 - GALVÃO - Tréplica à Reconvenção

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200131 - GALVÃO - Documentos Novos_final ptc_PMG_Assinado

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200131 - GALVÃO - Documentos Novos

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200518 - GALVÃO - Alegações Finais Parciais_final_Assinada

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201009 - GALVÃO - Pedido de esclarecimentos interpretação da sentença

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210222 - GALVÃO - Resposta a Ordem Processual nº 07

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210322 - GALVÃO - Resposta Ordem Processual Nº 08

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Manifestações da ANTT

180509 - ANTT - Resposta ao Requerimento de Arbitragem

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190328 - ANTT - Resposta às Alegações Iniciais

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190610 - ANTT - Tréplica às Alegações Iniciais

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200302 - ANTT - Petição sobre manifestação da requerente de 31.01.20

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200518 - ANTT - Alegações Finais OP 05 (versão assinada)

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201113 - ANTT _ UNIÃO - Resposta ao pedido de esclarecimentos da sentença parcial

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201113 - ANTT - Manifesta sobre sentença parcial

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210222 - ANTT - Manifestação das requeridas sobre a op7

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210226 - ANTT - Manifestação sobre solicitações de terceiros interessados em cópias e informações

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210630 - ANTT - Manifestação sobre multas administrativas e verbas de fiscalização

Arquivo DOCX

Termo de Arbitragem

181029 - GALVÃO - Ata de Missão assinada

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Decisões do Tribunal Arbitral

181029 - TRIBUNAL - Ata de Missão assinada

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190813 TRIBUNAL - Ordem Processual 02

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191014 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 03

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191204 TRIBUNAL - Ordem Processual 04

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191212 - TRIBUNAL - Audiência CAMARB 23433GSSPFF

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200317 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 05

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200910 - TRIBUNAL - Sentença parcial

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201014 TRIBUNAL - Ordem Processual 06

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201218 - TRIBUNAL - Decisao sobre pedido de esclarecimentos

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210111 TRIBUNAL - Ordem Processual 07

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210301 TRIBUNAL - Ordem Processual 08

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210416 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 09

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210720 TRIBUNAL - Ordem Processual 10

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210908 TRIBUNAL - Ordem Processual 11

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220118 TRIBUNAL - Ordem Processual 12

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220322 TRIBUNAL - Ordem Processual 13

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220513 TRIBUNAL - Ordem Processual 14

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220627 TRIBUNAL - Ordem Processual 15

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221222 TRIBUNAL - Ordem Processual 16

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230713 TRIBUNAL - Ordem Processual 17

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