24957/GSS/PFF

Informações do processo

  • Câmara Arbitral:

    CCI

  • Número do Procedimento:

    24957/GSS/PFF

  • Data de Início:

    11/12/2019

  • Valor em Disputa:

    R$ 765.000.000,00

  • Tribunal Arbitral:

     Luciano de Souza Godoy

     Carlos Alberto Carmona

     Cristina Margarete Wagner Mastrobuono

Manifestações da MS VIA

191211 - MSVIA - Requerimento de Arbitragem

Arquivo PDF
200817 - MSVIA - Alegações Iniciais da Requerente com Pedido de Manutenção e Ampliação da Tutela Urgência

Arquivo PDF
201119 - MSVIA - Réplica da Requerente

Arquivo PDF
210408 - MS VIA - Manifestação da Requerente - Atualização Sobre Relicitação da Concessão

Arquivo PDF
210525 - MSVIA - Manifestação OP nº 05 pdf

Arquivo PDF

Manifestações da ANTT

200217 - ANTT UNIÃO - Resposta ao Requerimento de Arbitragem

Arquivo PDF
201019 - ANTT - Resposta às Alegações Iniciais

Arquivo PDF
201221 - ANTT - Atualização de endereços eletrônicos MSVIA

Arquivo PDF
201221 - ANTT - Tréplica

Arquivo PDF
210312 - ANTT - Juntada de material apresentado em audiencia

Arquivo PDF
210422 - ANTT - Manifestação sobre informações e documentos do processo de relicitação

Arquivo PDF
210427 - ANTT - Pedido de esclarecimentos sobre a OP 4

Arquivo PDF

Termo de Arbitragem

200617 - MSVIA - Ata de Missão assinada

Arquivo PDF

Decisões do Tribunal Arbitral

200617 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 1

Arquivo PDF
210114 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 02

Arquivo PDF
210119 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 03

Arquivo PDF
210311 - Tribunal - Ata de audiência

Arquivo PDF
210422 - Tribunal - Ordem processual nº 04

Arquivo PDF
210510 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 05

Arquivo PDF
210715 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 06

Arquivo PDF
210819 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 07

Arquivo PDF
211130 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 08

Arquivo PDF
220429 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 09

Arquivo PDF
221108 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 10

Arquivo PDF
230420 - TRIBUNAL - Ordem Processual nº 11

Arquivo PDF
230509 - TRIBUNAL - Ordem Processual n° 12

Arquivo PDF
230929 - Tribunal - Ordem Processual nº 13

Arquivo PDF
231003 - Tribunal - Ordem Processual nº 14

Arquivo PDF