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Análise de Impacto Regulatório - AIR

2022

Eixo Temático	AIR	PPCS	Resolução
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Regulamentação da Operação do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (ATF-C) no Subsistema Ferroviário Federal (SFF)	Dispensa de PPCS conforme os arts. 96, incisos IV e V, e 90, incisos III e V, do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022)	Resolução nº 5.990, de 20 de setembro de 2022
Temas Gerais	Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT de que trata a Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017	Consulta Pública nº 001/2022
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Diretrizes para Análises de Processos de Autorizações Ferroviárias	Audiência Pública nº 004/2022 Audiência Pública nº 005/2022	Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas no transporte de produtos perigosos	Dispensa de PPCS, pois se limitou a "aplicar determinações legais e contratuais"	Resolução nº 5.984, de 19 de julho de 2022
Temas Gerais	Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbito da ANTT	Dispensa de PPCS conforme o art. 90, V do Regimento Interno da ANTT (Resolução nº 5976, de 2022)	Resolução ANTT nº 5.988, de 20 de setembro de 2022
Temas Gerais	Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br	Não se aplica em virtude do projeto ter sido concluído na fase de AIR.	Deliberação ANTT nº 95, de 25 de fevereiro de 2022
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal	Atualização da Metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório para as concessões de rodovias reguladas pela ANTT	Audiência Pública 08/2022
Transporte Rodoviário de Passageiros	Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros - TRIP	Audiência Pública 006/2022 Audiência Pública nº 004/2020
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Relatorio AIR - Revisão da Resolução ANTT nº 5.947	Audiência Pública nº 003/2022	Resolução nº 5.998, de 03 de novembro de 2022
Temas Gerais	Sandbox Regulatório	Reunião Participativa nº 007/2021 Audiência Pública nº 002/2022	Resolução nº 5.999, de 03 de novembro de 2022

2021

Eixo Temático	AIR	PPCS	Resolução
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal	1- Regulamento Concessões Rodoviárias - bens, obras e serviços (RCR 2) e Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005) 2 - Regulamento Concessões Rodoviárias - bens, obras e serviços (RCR 2) e Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005) 3 - Regulamento Concessões Rodoviárias - bens, obras e serviços (RCR 2) e Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005)	Audiência Pública nº 008/2021
Transporte Rodoviário de Passageiros	Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros	Não se aplica em virtude do projeto ter sido concluído na fase de AIR.
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Regulamentação das operações acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas	Audiência Pública nº 005/2021
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão	Audiência Pública nº 004/2021	Resolução ANTT nº 5.956, de 20 de julho de 2021
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal	Regulamento das Concessões Rodoviárias - Regras gerais e direitos de usuários (RCR 1)	Audiência Pública nº 002/2021 Reunião Participativa nº 001/2021	Resolução ANTT nº 5.950, de 20 de julho de 2021
Temas Gerais	Comissões Tripartites	Audiência Pública nº 006/2020	Resolução nº 5.938, de 4 de maio de 2021
Temas Gerais	Análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias	Audiência Pública nº 001/2020	Resolução nº 5.927, de 2 de março de 2021

Eixo Temático	AIR	PPCS	Resolução
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Regulamentação da Destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF	Audiência Pública nº 010/2020
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Regulamento de reversibilidade de bens	Audiência Pública nº 009/2020
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015	Audiência Pública nº 008/2020	Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal	Revisão de Regras de Reequilíbrio contratual	Audiência Pública nº 007/2020	Resolução nº 5.940, de 18 de maio de 2021
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal	Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR)	Audiência Pública nº 005/2020
Transporte Rodoviário de Passageiros	Revisão do Marco Regulatório do TRIP	Audiência Pública nº 004/2020 Audiência Pública nº 006/2022
Transporte Rodoviário de Passageiros	Pagamento da Taxa de Fiscalização - Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros	Audiência Pública nº 002/2020	Resolução nº 5.910, de 06 de outubro de 2020
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas	Audiência Pública nº 003/2020 Consulta Pública nº 001/2020

Eixo Temático	AIR	PPCS	Resolução
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Política Nacional de Pisos Mínimos do transporte Rodoviário de Cargas	Audiência Pública nº 017/2019	Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020
Temas Gerais	Política de Redução de Fardo Regulatório	Audiência Pública nº 016/2019	Resolução nº 5.874, de 10 de março de 2020
Temas Gerais	Processo de Aplicação de Caducidade Processo de Aplicação de Caducidade (Reabertura da AP)	Audiência Pública nº 014/2019	Resolução nº 5.935, de 27 de abril de 2021
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Operador Ferroviário Independente	Audiência Pública nº 013/2019	Resolução nº 5.920, de 15 de dezembro de 2020
Transporte Rodoviário de Passageiros	Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Semiurbano de Passageiros	Audiência Pública nº 011/2019	Resolução nº 5.861, de 11 de dezembro de 2019
Transporte Rodoviário de Passageiros	Inviabilidade Operacional TRIP	Audiência Pública nº 009/2019
Temas Gerais	WACC Regulatório para concessões Rodoviárias	Audiência Pública nº 008/2019	Resolução nº 5.865, de 19 de dezembro de 2019
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Registro de Acidentes Ferroviários	Audiência Pública nº 006/2019	Resolução nº 5.902, de 21 de julho de 2020
Temas Gerais	Avaliação da capacidade de execução de novos investimentos	Audiência Pública nº 005/2019	Resolução nº 5.859, de 3 de dezembro de 2020
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Pagamento Eletrônico de Frete	Audiência Pública nº 004/2019
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal	Cálculo de Indenização de Bens reversíveis	Audiência Pública nº 003/2019	Resolução nº 5.860, de 3 de dezembro de 2019
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Revisão do Regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas	Audiência Pública nº 002/2019	Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019 Resolução nº 5.899, de 14 de julho de 2020
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal	Revisão Tarifária - 3a Etapa de Concessões	Audiência Pública nº 001/2019	Resolução nº 5.850, de 16 de julho de 2019
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Revisão do Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Resolução nº 3.665, de 04 de maio de 2011	Audiência Pública nº 015/2018	Resolução nº 5.848, de 25 de junho de 2019
Temas Gerais	Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias	Audiência Pública nº 004/2018	Resolução nº 5.845, de 14 de maio de 2019

Eixo Temático	AIR	PPCS	Resolução
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal	Reequilíbrio Econômico Financeiro - 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais	Audiência Pública nº 001/2019	Resolução nº 5.850, de 16 de julho de 2019
Transporte Rodoviário de Passageiros	Perdimento de Veículos - Transporte Clandestino de Passageiros	Audiência Pública nº 006/2018 (AP suspensa pela Deliberação nº 560, de 16 de agosto de 2018)

Eixo Temático	AIR	PPCS	Resolução
Transporte Rodoviário de Passageiros	Revisão legislação transporte rodoviário longa distância	Audiência Pública nº 007/2018

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