Esta norma é o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, o ATIT, que elenca os princípios essenciais para o transporte internacional de cargas e passageiros firmados entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. No Brasil, o Acordo foi internalizado pelo Decreto n° 99.704, de 20 de novembro de 1990. Além disso, o Brasil possui Acordos de transporte específicos com outros países não signatários do ATIT - Venezuela, Guiana e França (Guiana Francesa), os quais podem ser acessados no Sistema TRI, utilizando os filtros disponíveis AQUI. O Brasil também já está em tratativas para novos acordos de transporte terrestre com o Equador, Suriname e Colômbia.

A ANTT participa regularmente de reuniões bilaterais ou multilaterais - nas quais são acordados assuntos relevantes entre os países participantes. Entre as quais, destacamos: as Reuniões do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) - responsável para definir os parâmetros sobre Transporte no âmbito do Mercosul, Reuniões da Comissão do Artigo 16 do ATIT - para revisão e evolução de temas que possam vir a ser necessários e demais reuniões ad hoc. Ademais, a ANTT participa de diversos fóruns, seminários e congressos internacionais buscando identificar as melhores práticas internacionais em regulação, fiscalização e operações de transporte terrestre. A lista de eventos pode ser acessada AQUI.

Essas e outras publicações estão disponíveis no Sistema TRI, podendo ser consultadas em BUSCAS POR REUNIÕES - onde é possível filtrar a busca para otimizar os resultados. Também se pode consultar no link BUSCAS POR CONTEÚDO - onde podemos realizar a busca por palavras-chave ou assuntos tratados na publicação pretendida.

O sistema utilizado para tais consultas é gerenciado pela área de fiscalização e pode ser acessado por AQUI.

As fronteiras habilitadas para essa finalidade se encontra AQUI.  Entretanto, a operacionalização de cada Ponto de Fronteira para entrada e saída de veículos do país depende do prévio alfandegamento por parte da autoridade aduaneira competente.

Os painéis com os dados estatísticos e outras informações atualizadas podem ser acessados AQUI.

O intercâmbio de servidores, chamado de "Traineeship", é uma possibilidade para que o servidor atue como um colaborador da instituição estrangeira por um período de 3 a 5 meses e retorne com todo o conteúdo devidamente assimilado para auxiliar na sua atuação profissional na ANTT. Mais informações a respeito do assunto se encontram AQUI.

Trata-se de um instrumento simplificado, destinado a registrar princípios gerais que orientarão as relações entre as partes, seja nos planos políticos, econômicos, culturais, científicos e educacionais. Serve como o primeiro passo para a formalização de um documento jurídico mais elaborado como um acordo de cooperação técnica. Mais informações a respeito do assunto se encontram AQUI.

Informações a respeito do assunto podem ser consultadas juntamente a cada área de competência - Cargas AQUI e Passageiros AQUI.

Os principais trabalhos realizados e em andamento se encontram AQUI.

Reuniões bilaterais são celebradas entre dois países (motivo pelo qual é bilateral), multilaterais são celebradas entre três (tripartite) ou mais países e as reuniões Mercosul são celebradas apenas entre os países-membro do referido Bloco Econômico, contando também com convidados e outros países da região. Cada país envia sua delegação, composta por representantes de cada organismo competente, que possuem voz ativa e poder de decisão sobre a temática proposta recebida por intermédio de um temário preliminar. Tais reuniões são de suma importância para que ocorram ajustes e melhorias para o bom andamento do transporte internacional.

Atualmente o Brasil possui os seguintes acordos de transportes terrestres:

Fonte: Relatório Parcial Comparativo 1 – Levantamento, análise e comparação das normativas de transporte rodoviário internacional de cargas e de passageiros que mantêm acordo com o Brasil. Pg. 25.

• Os acordos diferem-se dos Memorandos de Entendimento (MoU), que é um instrumento simplificado, destinado a registrar princípios gerais que orientarão as relações entre as partes, seja nos planos políticos, econômicos, culturais, científicos e educacionais. Serve como o primeiro passo para a formalização de um documento jurídico mais elaborado como um acordo de cooperação técnica. Para saber mais sobre os MoU, clique AQUI.