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Data: 11/06/2018 a 11/07/2018

SELECIONAR ENTIDADE INTERESSADA EM CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, SEM REPASSE DE RECURSOS ENTRE AS PARTES, PARA A APRESENTAÇÃO DE ESTUDO PARA MODELAGEM DE UM PROGRAMA DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR NA FROTA DOS VEICULOS CADASTRADOS NO REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGA (RNTRC)

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os envelopes contendo toda a documentação deverão ser entregues na sede da ANTT, no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/ DF, no prazo previsto na Tabela 1 do item 7 (DA FASE DE SELEÇÃO) do Edital. 

Devido à retificação do Edital de Chamamento Público n.º 003/2008, os prazos das etapas subsequentes, incluindo o envio de contribuições, serão contados a partir de 11 de junho de 2018, data da publicação da retificação.

Conforme item 7.7 do Edital, que trata da Interposição de recursos com o resultado preliminar, tem-se:

“7.7. Etapa 5: Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

Haverá fase recursal após a divulgação do resultado preliminar do processo de seleção.

7.7.1.        Nos termos do art. 18 do Decreto nº 8.726, de 2016, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999). Não será conhecido recurso interposto fora do prazo.

7.7.2.        Os recursos serão apresentados por meio de petição escrita e com identificação da instituição proponente e meios de contato, com a inscrição “Recurso contra Resultado Preliminar – Edital de Chamamento Público nº 003/2018”, e entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente para a Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, SCES, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla Polo 8. CEP: 70.200-003 – Brasília-DF.

7.7.3.        É assegurado aos participantes obter cópia dos elementos dos autos indispensáveis à defesa de seus interesses, preferencialmente por via eletrônica, arcando somente com os devidos custos.

7.7.4.        Interposto recurso, a ANTT dará ciência dele, por meio eletrônico, para os demais interessados para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da data da ciência, apresentem contrarrazões, se desejarem.”