Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
Nesta seção, são divulgadas as perguntas frequentes sobre as atividades desempenhadas pela ANTT ou sobre as ações no âmbito de sua competência.
Conteúdo com FAQ - Passageiros Atuação da ANTT .
Atuação da ANTT
01 - Quais serviços de transporte de passageiros a ANTT regula e fiscaliza?
Compete à ANTT a regulamentação e a fiscalização:
I - Do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
II - Do serviço de transporte rodoviário coletivo semiurbano de passageiros;
III - Do serviço de transporte ferroviário de passageiros; e
IV - Do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Tags:
atuação
transporte
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- Gratuidades e Descontos Previstos em Lei
- Informações sobre Empresa, Linhas, Dias e Horários de Serviço Regular
- Locais de Embarque e Desembarque
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